CPI do Lixo: ex-Procurador e diretora de Licitações prestaram depoimentos

O atual Procurador Geral, João Elias Bragatto, foi designado pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT) para representar o Executivo. A audiência promovida pela Câmara de Vereadores aconteceu nas dependências do Legislativo, presidida pelo Vereador Márcio Müller (PTB).
    Bragatto compareceu acompanhado por técnico em vídeo. Informou que iria gravar, em atendimento a uma solicitação do Prefeito. Demonstrando tranquilidade o presidente da CPI, Vereador Márcio Müller (PTB) disse não ter nada a opor quanto à presença nas reuniões, pois todo trabalho está sendo pautado em documentos públicos.
    Marcelo Rodrigues, que por vários anos foi Procurador Geral do Município, foi o primeiro a se manifestar. Fez um retrospecto de todo o processo envolvendo o serviço de recolhimento do lixo na gestão anterior, e considerações sobre o serviço, na atualidade. Nas indagações dos Vereadores, Renato Kranz (PMDB) se concentrou na análise do Processo 3451/2012, de contratação de empresa para execução de serviço de recolhimento do lixo, que foi parar na Justiça em razão de prazos. 
    Segundo Rodrigues, o edital previa a contratação de empresa para também coletar resíduos hospitalares. Devido à complexidade deste tipo de coleta, foi decidido retirar da licitação este item, gerando a solicitação de maior prazo por uma das empresas, que recorreu ao Judiciário. “A Justiça entendeu que deveríamos devolver este prazo de mais 30 dias para a empresa”, declarou Rodrigues. Conforme o ex-Procurador, tratava-se apenas de discussão sobre prazos. Superada esta etapa, a licitação poderia prosseguir.
    Para o Vereador Marcos Gehlen (PT) - “Tuco”, é preciso averiguar a real motivação de revogar a licitação em andamento, que estava sub judice. Citou parecer emitido este ano pelo Controle Interno (CI) da Prefeitura, apontando para a não revogação do certame. Na ata, consta que o único membro do CI apoiando a revogação foi o Procurador Elias Bragatto. “Gostaria de entender os prejuízos de se tomar esta decisão à revelia do Controle Interno e ainda não comunicar ao Judiciário”, questionou Tuco ao ex-Procurador.
    Rodrigues disse que, no momento em que o Controle Interno tomou conhecimento da revogação da licitação do lixo, por iniciativa do Prefeito, emitiu parecer observando que não estava latente o interesse público para revogar. “Recomendamos que esta fosse tornada sem efeito, reestabelecendo a situação anterior”, acrescentou.
Após o depoimento de Marcelo Rodrigues, que teve intervenções do Procurador Geral Elias Bragatto, ouvida a servidora Magna Cunha, que praticamente repetiu as colocações de Rodrigues. Explicou que o processo paralisou em razão do Mandato de Segurança apresentado pela empresa Biomina, discutindo o item “prazo”. “Ações judiciais em processos licitatórios acontecem, o governo precisa aguardar os prazos”, complementou.
     Disse ainda que enquanto esteve no setor, esta licitação estava suspensa até que houvesse uma definição. Questionada pelo Vereador Renato Kranz, se teria havido situação semelhante, de revogação de licitação enquanto tramitava judicialmente, Magna disse não ter lembrança neste sentido. “A Ata da reunião, que a senhora também assinou, apontava para a suspensão da revogação. Hoje manteria sua posição?”, questiona Tuco. Magna afirmou manter seu posicionamento, no sentido de suspender a revogação da Licitação.
Após ouvir os depoimentos, os trabalhos prosseguiram.  A CPI do Lixo é composta pelos Vereadores Márcio Müller (PTB) – Presidente, Marcos Gehlen (PT) – Relator, Dorivaldo da Silva (PDT), Carlos Einar de Mello e Renato Kranz (PMDB). O próximo encontro está marcado para 26 de agosto, às 9 horas, na sala de reuniões do Legislativo.