CPI do Lixo: Vereadores entregam documentação no Tribunal de Contas

Representando o Legislativo, a Presidenta Rose Almeida (PP), seus colegas Progressistas Carlos Einar de Mello (PP) - “Naná” e Gustavo Zanatta foram recebidos pelo Diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Léo Arno Richter.
    São mais de 2500 páginas em nove volumes, com arquivos que agora estão sob a análise do TCE. Richter agradeceu aos Vereadores, lembrando ser realmente a função de um Vereador fiscalizar os atos do Executivo. O diretor do TCE explicou que os documentos serão encaminhados aos auditores, que devem examinar todo o material.
    A Presidenta Rose Almeida agradeceu a disponibilidade de Léo Richter em atende-lós, explicando que semelhante conteúdo também foi entregue ao Ministério Público.  Para Naná e Zanatta, a última etapa apontada pelo relatório foi cumprida: entregá-lo ao TCE, o órgão fiscalizador dos municípios.
    Durante 90 dias a Comissão, integrada por Márcio Müller (PTB) - presidente, Marcos Gehlen (PT) - “Tuco”, Relator, Ademir Fachini (PDT), Renato Kranz (PMDB) e Carlos Einar de Mello (PP) - “Naná” ouviu depoimentos e analisou a documentação que consta no processo.
Conheça os pontos analisados:
1 - O motivo pelo qual foi anulada/revogada a licitação do recolhimento do lixo que estava em andamento no final do governo anterior;
2 - As despesas realizadas com o uso de servidores públicos e funcionários em cargos em comissão, bem como o próprio Prefeito Paulo Azeredo, utilizando-se de veículos do município para realizar o serviço de coleta do lixo, no final do mês de março, estando o contrato emergencial de prestação de serviços nº0240032013 em plena vigência, conforme reportagem em anexo;
3 – Se as despesas realizadas no item “2” foram descontadas da empresa prestadora do serviço;


4 – Se houve fiscalização e se as penalidades previstas no referido contrato foram aplicadas, considerando que o serviço prestado pela empresa, desde o início, sempre foi deficitário, conforme reportagens em anexo;
5 – Os motivos da paralisação dos colaboradores da empresa BIOMINA URBANIZADORA LTDA;
6 – Denúncia postada pelo coletador de lixo e colaborador da empresa, MARCOS ANTÔNIO LINHARES, na rede social Facebook, (documento em anexo), de que o Município paga pela coleta seletiva, porém a empresa não realiza coleta seletiva alguma.