CPI do Videomonitoramento: contrato, inicialmente, teria sido cancelado por telefone
Dutra praticamente repetiu boa parte do que havia sido falado no depoimento do Coronel Leodimar Mantovani: que a Brigada Militar trabalhou fortemente na definição dos treze pontos das câmeras a serem instaladas na cidade, e que o processo ficou parado no Executivo, no momento da formalização do Convênio com a Secretaria de Segurança do Estado.
Também comentou que a falta do sistema de videomonitoramento é uma perda para a sociedade. Por último, respondeu algumas perguntas elaboradas pelos Vereadores e o Procurador Geral do Município.
Talvez o depoimento mais esperado na CPI que investiga o cancelamento do contrato tenha sido realmente o do empresário Eleandro Canani, que inclusive ingressou judicialmente contra a Prefeitura. Já no início das suas primeiras falas, Canani disse que o contrato teria sido cancelado via telefone. “Minha empresa estava em férias coletivas, ligaram para o meu celular dizendo que deveria parar com tudo”.
Canani, que é proprietário da empresa Soluções de Sistemas de Segurança, vencedora do certame licitatório realizado em 2012 para instalar o Videomonitoramento em Montenegro, disse que ficou surpreso com a ligação. Comenta que, a partir deste momento, abriu um processo no Protocolo da Prefeitura, comunicando que estaria iniciando os trabalhos. “Somente a partir desta minha ação é que a Administração Municipal se manifestou oficialmente, cancelando o contrato”, lamenta.
Canani garantiu aos Vereadores que as ilações de superfaturamento no videomonitoramento de Montenegro são “incabíveis”. Observa que não é possível se comparar o preço de um projeto complexo de videomonitoramento urbano com o de um residencial.
Segundo Canani, ele foi procurado por César Dutra em um almoço, em São Sebastião do Caí, onde este teria pedido a ele que fizesse por um valor bem menor que o do certame licitatório. “Ele me propôs que fizesse um desconto, de R$ 430 mil para R$ 270 mil”. Canani não concordou, e classificou a proposta como “absurdo”.
O presidente da CPI, Vereador Márcio Müller, perguntou qual era a experiência da empresa em instalação de videomonitoramento. Segundo o empresário Eleandro Canani, eles já realizaram serviços nas cidades de Guaporé, Bento Gonçalves, Vacaria e Guaíba. Em seguida o relator, Vereador Gustavo Zanatta, questionou se a empresa já tinha tido algum outro contrato cancelado com Municípios. Canani afirmou que não, e que estaria incomodado com a situação criada.
Conforme ainda Canani, se a alegação por parte do Executivo é superfaturamento, “porque apenas a minha e outra empresa participaram e nenhuma outra teve interesse?” Por último, citou que o governo federal, através do PRONASCI, usa como parâmetro o valor de R$ 40.000,00 por câmera. Levando em consideração esta cifra para Montenegro, para as treze Câmeras, totalizaria R$ 520.000,00, diferente dos R$ 430.000,00, “que foi a nossa proposta vencedora”.
O presidente da Câmara, Vereador Renato Kranz, trouxe alguns dados da cidade de Taquara, onde foram pagos R$ 45.000,00 por Câmera para o videomonitoramento, enquanto que em Montenegro seriam R$ 33.000,00. “Em vinte anos de empresa, o senhor já passou pela ilação de superfaturamento, como foi dito?”, cobrou Tuco. Canani disse que nunca tinha passado por situação como esta.
O Procurador do Município perguntou como Canani teria tomado conhecimento do processo de licitação. “Tomei conhecimento por outra empresa que iria participar da licitação e me avisou”, finaliza. Em suas considerações finais, Leandro Canani se colocou à inteira disposição da CPI para o que for necessário.
Mais três serão ouvidos
Na próxima segunda-feira (21), os Vereadores da CPI irão ouvir mais três depoentes. Desta vez, deve comparecer o representante da empresa HTEC Comércio de Equipamentos, o Engenheiro José Guella Filho, que é Consultor de TI, e ainda o ex-secretário de Gestão e Planejamento Paulo Zang. A vinda dos dois primeiros foi requerida pelo representante do PDT, Vereador Ademir Fachini. Já a presença de Zang, pelo relator Gustavo Zanatta.