Denúncias de comércio irregular podem ser feitas pelo fone 9940-3066

Vereadores, Secretários Municipais, ACI Montenegro/Pareci Novo e empresários participaram. A queixa unânime dos Secretários foi quanto à falta de pessoal para atuar na fiscalização, dentro do município. Márcio Müller contou ter sido procurado por comerciantes que relataram a concorrência desleal praticada pelos vendedores ilegais.
Como exemplo, Müller falou sobre um caminhão que percorre bairros da cidade com produtos os quais não se sabe nem mesmo a sua procedência. Disse haver necessidade de se apurar a legalidade desta prática. “Precisamos saber que tipo de fiscalização está sendo feita, por parte da Prefeitura”, cobrou o Vereador.
Na mesma linha, a Vereadora Rose Almeida (PP) citou que muitas vezes esta prática de comércio ilegal é feita próxima do legalmente estabelecido, que paga todos os impostos. Para o Vereador Naná, ficou muito claro que a prática da venda ilegal está tomando conta da cidade.
Representando a Associação Comercial Montenegro/Pareci Novo, a Secretária Executiva Elaine de Paula afirmou que a entidade recebe muitas reclamações, e que sempre faz contato com o Executivo, sendo alegado por eles que encaminhariam a fiscalização.
Para o empresário Juarez Rosa, atualmente os empresários regulares estão pagando a conta por todos, inclusive pelos irregulares. Quanto à ilegalidade, Juarez citou que o abuso é tão grande que tem caminhão utilizando até microfone para vender seus produtos. “Chegamos ao ponto de um caminhão com carvão ficar parado vendendo no centro da cidade”, reclamou.
Mesmo não tendo entre as atribuições da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo a função de fiscalização, o Secretário Carlos Eduardo Müller - “Kadu” admitiu que o problema existe, sendo que vem trabalhando na busca de solução. Kadu lembrou que alguns ambulantes estão regularizados.
O Diretor de Fiscalização de Obras e Posturas, Jorge Hoerlle, garantiu que está agindo na parte fiscalizatória, havendo 150 notificações em 2015, até o momento. “Parados nós não estamos, há carência de pessoal. Nas Posturas, são apenas três Fiscais”. Kadu voltou a falar, reforçando que a maioria destes ambulantes estão regularizados através do Microempreendedor Individual (MEI). Contou que, quando a fiscalização atua, existe o coitadinho: “ele tá trabalhando”. O Secretário disse que na SMIC está se trabalhando na conscientização e educação.
O Diretor Jorge Hoerlle acredita que uma das ideias que podem ser trabalhadas é definir uma área para a atuação do comércio ambulante regular. A Vereadora Rose Almeida (PP) fez questão de deixar claro que o objetivo não é acabar com o comércio ambulante, afirmando ser preciso que ele esteja regularizado. Citou ainda que a palavra “ambulante” já traz o conceito de que se não pode ficar parado em um ponto, o que hoje na maioria das vezes acontece.
Segundo Rose Almeida (PP), uma ação rápida que o Executivo poderia fazer é montar uma força tarefa para atuar às sextas-feiras e sábados, os dias em que aumenta o comércio irregular na cidade. “Há fiscais que ingressaram através do último concurso que poderiam trabalhar em qualquer área de fiscalização, os quais poderiam perfeitamente fazer parte desta força tarefa”, defende a Vereadora.
Dois pequenos empresários presentes confirmaram a ocorrência de um grande prejuízo aos seus comércios, uma vez que ambulantes estão atuando muito próximo dos estabelecimentos, de forma irregular, sem pagar qualquer imposto. Do ramo de flores, Rogério Ramalho contou que no Dia das Mães, uma das datas em que sua floricultura mais fatura, um ambulante estava parado na frente do Bradesco, vendendo livremente. 
O ex-diretor de Fiscalização, Astor Lermen, foi muito elogiado durante a reunião pelos empresários.  José Carlos Beck, proprietário de comércio na Ramiro Barcelos, classificou a Praça Rui Barbosa como terra de ninguém, fazendo alusão ao número de ambulantes irregulares que atuam neste ponto. “Se não existem fiscais suficientes, que se faça concurso e os contrate”, pediu.
O Secretário da Agricultura, Antonio Edison da Cruz Padilha, disse que realmente o setor de fiscalização é muito complicado. Diz que houve muita dificuldade para ter o serviço disponível, durante a Feira do Peixe.
Quando o proponente Márcio Müller perguntou aos representantes do Executivo o que será feito, Höerlle limitou-se a pedir a ata do encontro e sugeriu uma atualização na legislação. Fachini apenas acrescentou que o telefone de Jorge Höerlle estava disponível para ser divulgado. Os Vereadores Márcio, Rose e Naná farão Pedido de Informação para apurar quantos Agentes Fiscais atuam na Prefeitura, já que os presentes não souberam responder a pergunta durante a reunião.