Diretores do governo anterior não podem concorrer nesta eleição
O texto da Normativa cita: quem tenha exercido o cargo de Direção por mais de três anos ininterruptos nos últimos cinco anos não poderá concorrer à função de Diretor. Na manhã de quarta-feira (12), convocado pela Câmara de Vereadores, o Secretário de Educação João Antônio Moreira justificou a edição da Normativa, afirmando que se trata de um processo democrático.
Presentes ao encontro, os representantes do Sindicato dos Professores Municipais e o presidente da Câmara, Vereador Renato Antônio Kranz (PMDB) não concordam ser democrático se fazer a escolha dos Diretores através de uma Normativa. Os professores Tiago Vargas da Silva e Rodrigo Tichy observam que a luta da categoria é por um processo regrado pela lei. Segundo eles, o implantado trata-se de uma “vontade do Prefeito, que pode ser alterada a qualquer momento”.
Na visão de Kranz a Normativa é “antidemocrática, pois se estaria ao bel-prazer do ‘senhor imperador montenegrino’ Paulo Azeredo, contrariando o processo democrático, fugindo da construção coletiva, que seria através do encaminhamento do Projeto de Lei”. “Uma Lei tratando do assunto é o que defende o Sindicato da categoria, que inclusive protocolou processo junto ao Executivo”, complementa Kranz.
Os Vereadores Márcio Müller (PTB) e Marcos Gehlen (PT) - “Tuco” concordaram se tratar de um “retrocesso”, considerando que democracia é debater e aprimorar junto com a comunidade. O Secretário Moreira disse que mantém a convicção de que, mesmo sendo por Normativa, o processo é democrático. Moreira alegou ainda que não seria legal fazer a escolha via projeto de lei, além do fato que a empresa que presta serviços de consultoria jurídica ao Executivo - a Delegações de Prefeituras Municipais (DPM) - recomendou a edição da Normativa. Imediatamente, Márcio Müller pediu que o Secretário encaminhasse o parecer da DPM para a Câmara.
Em seguida, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Cláudia Teixeira, disse que não poderia opinar muito, pois nem mesmo teve acesso à Normativa, que segundo ela, não foi encaminhada pelo Executivo ao Conselho, para que este se apropriasse.
Com referência à vedação de concorrer para os ex-diretores que atuaram nos últimos três anos, Moreira acredita que a medida possibilitaria a alternância de poder. O professor Tiago Vargas diz que a vedação não se justifica pela alternância, pois se consistisse nisto barraria também os que estão agora. “Se fosse somente pela mudança, como alegado, os que atuam hoje não poderiam concorrer”, sentencia.
Outra indignação dos profissionais do Sindicato foi quanto ao prazo fixado para o período eleitoral, de 25 de novembro a 11 de dezembro, que consideraram muito curto. Os atuais diretores que irão concorrer à reeleição têm ainda a vantagem do período de rematrícula e a de não estarem em sala de aula, o que para Tiago afasta o interesse dos demais profissionais de disputar o cargo de Diretor. Rodrigo comunga da mesma opinião de que o período de campanha é muito curto, o que acaba favorecendo quem já é Diretor. “Fazer eleição por Normativa é ‘bonitinho’, mas não democrático”, desabafou.
O Vereador Roberto Braatz (PDT) retirou-se da sala, para fazer contatos. Retornando, exclamou que a alegação de que a Normativa dificultaria candidaturas é “questionável”. Trouxe como exemplo o Estado, no qual a eleição de Diretores é regida por Lei, citando que na Escola São João Batista há mais de 14 anos tem sempre uma única chapa concorrendo. Rapidamente, Tiago respondeu: “o caso do São João é fácil de explicar: só podem concorrer servidores concursados, sendo que a maioria é contratada, o que os impede de participar”, alfinetou. Ao final, Tiago e Rodrigo afirmaram: a luta por um Projeto de Lei para a eleição de Diretores deverá continuar.