Distribuição de fraldas: Vereadores vão entrar com Representação no MP

Cintia externou sua indignação com o que qualifica como “descaso” da Secretaria da Saúde do Município. “Portadores de Necessidades Especiais que buscam fraldas estão se sentindo discriminados, humilhados. A própria Secretaria, que deveria entregá-las, os instigam a entrar na Justiça para garantir o que já é de direito”, desabafou a presidenta da ASSDEFO.
A Vereadora Rose Almeida (PP) observou que, de acordo com Lei aprovada na Câmara, ficou claro que a distribuição das fraldas passaria da Assistência Social para a Saúde, passando a ser direito de todos, mediante comprovação da necessidade. “Se estão agindo desta forma, estão descumprindo o que diz a Constituição”, enfatizou Tuco. Muito estressada, Cíntia chegou a dizer que estão colocando pessoas incompetentes para trabalhar.
Com os olhos lacrimejando, afirmou: “estou buscando socorro em vocês, Vereadores, em defesa de pessoas idosas e deficientes”. Outra acusação feita por ela: o próprio Governo está mandando pessoas buscarem fraldas na ASSDEFO. “Recebemos um pequeno recurso para o ano todo, que precisa ser utilizado no conserto de cadeiras, aquisição de fraldas e bolsas de colostomia”, completou.
De imediato, o presidente da Câmara, Renato Kranz (PMDB) e o da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Marcos Gehlen (PT) - Tuco, bem como os Vereadores Rose Almeida, Márcio Müller (PTB) e Gustavo Zanatta anunciaram que estarão encaminhando o caso para o Ministério Público (MP). Tuco foi enfático: “além do MP, vamos entregar também cópia ao Judiciário”.
Limpeza de caixas d’água nas Escolas
Outro tema debatido na Comissão: a falta de limpeza nas caixas d’água nos educandários. Vai ser mais um dos pontos enfrentados pela Câmara, conforme seus integrantes.
O Vereador presidente, Renato Kranz (PMDB), que já havia protocolado denúncia no Ministério Público, diz “não ser possível” permitir que o Executivo descumpra um Decreto Estadual que exige a limpeza das caixas a cada seis meses. “Faz mais de um ano que o serviço não é realizado. Nossas crianças estão em risco”, alertou.
Com base nas respostas aos Pedidos de Informação realizados pelo presidente tratando do assunto e também da própria Representação no MP, mais o material divulgado na imprensa, os Vereadores estarão solicitando ao MP que ingresse com Ação, no sentido de que o ano letivo não reinicie caso a limpeza das caixas não seja realizada. Os Vereadores classificam a postura da Administração Municipal como “descaso, mais uma trapalhada que prejudica a qualidade de vida da sociedade”.