Em 2014, somente Prefeituras com Plano de Saneamento terão acesso a recursos federais

Alerta do Diretor de Articulação Institucional do Ministério das Cidades, engenheiro Ernani Ciríaco, palestrante na tarde de quarta (10) no VI Encontro de Vereadores. Tema: o papel da Câmara Municipal na análise e votação dos Planos de Resíduos Sólidos e de Saneamento.
        O Plano deve informar como, quando, onde e quais recursos serão usados para executar as ações. Segundo o técnico, deverá ser elaborado tendo em vista o planejamento, a universalização e a qualidade dos serviços públicos de saneamento básico, visando preservar a saúde pública e o meio ambiente. Alertou que a concessão para explorar os serviços não exime as Prefeituras de suas responsabilidades.
O engenheiro Ciríaco afirma que os municípios devem ficar atentos ao artigo 3º da Lei 11.445/07. Define Saneamento Básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
          Os montenegrinos Carlos Einar de Melo “Naná” (PP), Dorivaldo da Silva “Dorinho” (PDT) e Gustavo Zanatta (PP) saíram muito preocupados do Seminário. “Vamos levar estas informações a todos Vereadores e apresentaremos Requerimento para promover reunião com a Prefeitura e Corsan”, finalizam.