Em sessão antecipada, projeto aumenta quantidade de profissionais na Saúde
O projeto 34/13 autoriza o Executivo a criar dois cargos de Auxiliar de Consultório Dentário. O 35/13, a contratar os profissionais.
Segundo o Prefeito Paulo Azeredo (PDT), na Mensagem Justificativa, um deverá atuar pela manhã nas Unidades Básicas de Saúde de Muda Boi e de Santos Reis e no Setor de Pediatria da Secretaria Municipal de Saúde à tarde. O outro irá juntar-se aos odontólogos do Posto de Atendimento Médico – PAM, no centro da cidade e à Unidade Móvel que se desloca ao interior do município.
Foi aprovado por unanimidade terça (28), na Comissão Geral de Pareceres – CGP. Do mesmo tema o 31/13, do Executivo, que autoriza a convocação de um Enfermeiro para o regime suplementar de trabalho visando atuar na Secretaria Municipal de Saúde, durante dez horas semanais.
“Para dar continuidade ao trabalho já realizado pelo Enfermeiro no atendimento aos pacientes e para atendermos às exigências do Conselho Regional de Enfermagem – COREN, é fundamental que as atribuições pertinentes à responsabilidade técnica sejam efetuadas com exclusividade, em carga horária além da normal realizada pelo servidor”, prossegue Azeredo na Mensagem.
Os Vereadores também apreciam o projeto de Decreto Legislativo 02/13, da Câmara. Altera a redação de outro Decreto, o 199/2000, que institui a concessão de diárias. “Propomos que sejam incluídos novos comprovantes e documentos para demonstrar de forma mais efetiva as despesas a serem cobertas pelas diárias”, diz o texto da Mensagem Justificativa, assinado pelos quatro componentes da Mesa Diretora da Câmara.
TRIBUNA LIVRE
Antes da sessão ordinária, haverá Tribuna Livre. O Coordenador Regional da Participação Popular e Cidadã do Vale do Caí, Ricardo Agádio Kraemer, representando a Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, se manifesta sobre o processo de participação popular do Executivo gaúcho para a elaboração do Orçamento de 2014. Início: 19 horas.