Especialista em cálculos afirma que aplicação do Plano de Carreira é viável

    Semana passada, foram ouvidas na Comissão Geral de Pareceres as representantes do Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP).
    Nesta terça (17), os membros da CGP receberam o diretor da CSM Consultoria Atuarial, Francisco Humberto Simões Magno, empresa contratada para a realização do cálculo atuarial do novo Plano de Carreira.  Dentre as afirmações do especialista na área desde 1992, a de que, sob o aspecto financeiro, será plenamente viável a implantação do novo Plano de Carreira. Também acredita que a Receita do Município, mesmo diante da crise econômica, permanecerá crescendo num percentual de 4% ao ano, como vem ocorrendo desde 2008.
Quanto aos números, o custo com os servidores no Plano Atual é de R$ 1.986.290,90. Sendo implantado o novo Plano de Carreira, seria de R$ 2.294.330,50. O especialista disse que foram levados em consideração dados referentes à Folha de agosto. Outra informação: o valor a ser dispendido com a chamada Qualificação Técnica (escolaridade) será de R$ 51.148,00, para em torno de 800 servidores.
Também se manifestou quanto ao déficit técnico de R$ 13 milhões, que precisará ser absorvido pelo Executivo. A saída seria sua recuperação, com três alternativas: 60 meses – 6,74%; 120 meses – 3,37% e 240 meses, com o aumento de alíquota da patronal em mais 1,69%.
Questionado pelos Vereadores se efetuou sua análise à partir das alterações apresentadas no Projeto através da Mensagem Retificativa, Francisco respondeu afirmativamente, assim como que o cálculo está valendo normalmente.
O especialista comentou ter sido informado pelo Executivo de que as horas-extras serão todas retiradas. Outra dúvida dos Vereadores é quanto ao fato do cálculo ter sido feito considerando-se 11 ou 13 Padrões. Conforme Magno, inicialmente foram 11 e, posteriormente, com os 13 Padrões. O Procurador da Câmara, Vinícius Kirsten, alertou quanto ao limite com despesas de Pessoal, que é de 51,3%, para a concessão de vantagens. O Secretário da Fazenda Júlio Hoffmeister garantiu que se está bem longe, e que Montenegro nunca chegou nem à 48%.
        Projeto deverá ser votado no dia 26
A Comissão Geral de Pareceres (CGP) está enviando ofício ao Prefeito, solicitando que faça a alteração no projeto sugerida pela DPM, que não está contemplada na Mensagem Retificativa enviada à Câmara. Trata-se da necessidade de que os membros do Controle Interno tenham nível superior. Também será abordado neste documento que o Prefeito encaminhe como será implantada a medida para suprir o déficit de R$ 13 milhões. Este valor é necessário, ao longo do tempo, para que o Fundo de Aposentadoria e Pensão não se torne deficitário, garantindo assim o pagamento de todos os aposentados.
O Presidente da Câmara, Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), declarou: em sendo encaminhado pelo Prefeito as informações, pretende colocar o Projeto do Novo Plano de Carreira em pauta na sessão de 26 de novembro.