Executivo não comparece para discutir eleição de Diretores das Escolas

     A reunião aprovada em plenário, proposta por seis Vereadores, que estava marcada para esta quinta-feira (16) foi prejudicada pela ausência do representante do Executivo, sendo que o convite havia sido encaminhado ao Secretário de Educação e Cultura, João Antônio Moreira. Compareceram o Conselho Municipal de Educação e o Sindicato dos Professores (em formação).
    O não comparecimento motivou os Vereadores a apresentarem uma Convocação, ferramenta que obriga a presença do Executivo para discutir o tema. Presentes ao encontro, o presidente da Câmara, Vereador Renato Kranz (PMDB), além de Márcio Müller (PTB) e Marcos Gehlen (PT) afirmaram que já na Sessão desta noite estarão ingressando com o Requerimento de Convocação.
    Kranz, autor da reunião, disse que anteriormente o próprio Secretário João Antônio Moreira havia se comprometido a conversar com o Prefeito Paulo Azeredo (PDT), sobre a eleição nas Escolas. “Foi promessa de campanha de que seriam realizadas eleições, o que até agora não aconteceu”, acentua. Kranz observa: existe jurisprudência garantindo a legalidade das eleições nas Escolas. Cita ainda que a Câmara encaminhou anteprojeto ao Executivo, já que não pode legislar sobre o assunto.
    Márcio Müller (PTB) completou, lembrando que o Tribunal de Contas também está revendo a sua posição sobre o tema. Em tom enfático, Marcos Gehlen “Tuco” criticou a ausência da Educação, o que, em sua análise, talvez indique que este tema não seja uma prioridade para o governo atual.
     A presidente do Conselho Municipal de Educação, Cláudia Teixeira, disse que o Conselho não se reuniu para tratar sobre a Eleição nas Escolas. Porém, acredita que é uma construção democrática, e que certamente o Conselho emitiria parecer favorável. “A democracia se faz dentro das pequenas comunidades. É o direito de escolha”, pondera.
    Segundo Tiago Vargas, representante do Sindicato dos Professores (em formação), foi protocolado na Prefeitura proposta de projeto de lei referente à “Gestão Democrática”, tendo havido parecer da Administração de que seria inconstitucional. “Esta justificativa não é impedimento, pois propomos um processo democrático para posterior escolha do Diretor por parte do Prefeito”, conclui. Os Vereadores entregaram à Vargas a jurisprudência sobre o novo entendimento, o de que é possível realizar as eleições nas Escolas.
    Assim que aprovada a Convocação para o Secretário João Antônio Moreira comparecer a novo encontro na Câmara, os Vereadores deverão definir sua data, bem como convidar novamente o Sindicato e o Conselho de Educação.