Famílias precisam se envolver nos projetos de combate à violência e à exploração sexual
“As legislações preveem a segurança, a proteção, a prioridade quando o assunto é criança e adolescente, em todas as áreas. A Lei Orgânica de Montenegro prevê que o Município desenvolva Planos municipais sobre todas as áreas”, se manifestou inicialmente o Vereador, afirmando que seu mandato vem lutando pela criação destas políticas.
Diante da notícia de que ocorreram dois atentados contra a infância e juventude nos últimos dois meses, em que houve tentativas e até estupros consumados, o Vereador comentou ter conhecimento dos esforços de diversos setores, “mas apenas atacar o fato depois dele ocorrido não é o suficiente, a atribuição de fazer a profilaxia, a prevenção também é do Poder Público municipal”. Para ele, é preciso ser tratada em conjunto esta política municipal de enfrentamento à violência infanto-juvenil, com a adoção de políticas públicas preventivas, “as quais estão sendo desenvolvidas de maneira isolada”.
Participaram do debate: Brigada Militar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura, Conselho Tutelar e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Cada setor apresentou as iniciativas desenvolvidas. Para o Vereador, a Administração tem tido dificuldade em identificar as prioridades da população, e não vem suprindo as demandas que dizem respeito ao combate à violência Infanto-juvenil e no atendimento às vítimas.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ricardo Kraemer, comentou que o órgão pode sugerir e encaminhar pedidos, mas a responsabilidade por fazer as coisas acontecerem é da Prefeitura. “o COMCRAD tem tido dificuldade de articular suas ações com o Município, devido à ausência do Poder Público. Participam uma ou duas pessoas, no máximo, quando deveria ter de todas as Secretarias, para a construção em conjunto de uma política”, citou. “Existe grande confusão por não haver uma rede constituída, uma sequência de ações. Há muito retrabalho, e a efetividade é pouca”, lamentou.
Diagnóstico este ano, com a Conferência
A expectativa de Ricardo é a de que este ano, na Conferência, se consiga ter um diagnóstico. “O Comcrad, órgão que deveria dar orientações sobre a política, a aplicação dos recursos, identificar as áreas com vulnerabilidade que precisariam de uma atenção maior, não possui este diagnóstico, a meta é construí-lo este ano”.
A Conselheira Tutelar Lucianita Menezes comentou que o órgão chegou a elaborar materiais com informações à população, mas na hora de imprimi-los teria recebido a informação da Prefeitura de que não haveria verbas. Segundo ela, estaria havendo falta de vontade política.
Conforme o tenente-coronel Marcus Vinícius de Sousa Dutra, comandante do 5º BPM, a corporação tem por objetivo ampliar projetos que vem desenvolvendo, de prevenção ao uso de drogas entre os menores e na profissionalização de crianças e adolescentes. Cleusa Spinatto, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, explicou que o órgão passou a encaminhar também os casos envolvendo crianças e adolescentes, mas atua basicamente na responsabilização dos acusados de maus tratos e exploração sexual. Lamentou que o Município ainda não possuísse maior número de programas sociais e de acolhimento.
Uma boa notícia foi divulgada pela assistente social da Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Neiva Saldanha: a Prefeitura irá fazer a capacitação de professores de cinco escolas, para identificar problemas de violência doméstica e abusos, além de promover palestras, acompanhamento e orientações. Foi dito ainda que o Executivo deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, em breve, projeto de lei criando cargos de educador social, pedagogo e terapeuta ocupacional, para que seja prestado um atendimento adequado às vítimas de violência Infanto-juvenil e efetuar o acompanhamento às suas famílias.