Indicação para cidade ter Táxi Adaptado já está nas mãos do Prefeito
Sendo criada a Lei, 10% da frota de táxis existentes deverão ser compostas de veículos acessíveis à pessoas com deficiência.
Também prevê a proibição de cobrança diferenciada de tarifas e valores adicionais pelos serviços de táxi prestado a pessoas com deficiência. Completando a sugestão do projeto, o Vereador traz que o Poder Público institua incentivos fiscais, com vistas a possibilitar a acessibilidade dos veículos.
Luis das Remoções acredita que esta é a oportunidade para a legislação e regulamentação do serviço de Táxi-Adaptado na cidade. “Queremos avançar na oferta de serviços a uma parcela significativa da sociedade desprovida de melhores condições de locomoção, e ao mesmo tempo cumprir a parte da nova legislação, em vigor desde dois de janeiro de 2016”, aponta o Vereador.
O ato simbólico foi realizado na manhã de sexta-feira (04), em reunião proposta pelo Vereador Luis das Remoções. Presentes representantes das Secretarias de Saúde, Obras, Educação, Assistência Social, Associação dos Deficientes Físicos e Ostomizados (ASDEFO), deficientes visuais e cadeirantes.
Visivelmente emocionado, o Vereador Luis das Remoções fez a entrega ao Prefeito Naná, ressaltando que é mais do que necessário oferecer este serviço aos portadores de necessidades especiais. Luis completou, lembrando que a medida vai atender o art. 51 da Lei Federal nº 13.146/2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Antes mesmo de passar a palavra para o Prefeito Carlos Einar, o proponente da reunião pediu para que o professor aposentado José Breno da Cruz fizesse uma explanação. De forma didática, Breno fez sua fala tratando do tema específico. Com o microfone em mãos, explicou que inicialmente falaria fora do aparelho para que os deficientes visuais pudessem localizar de onde estaria vindo o som, pois a caixa de som não permite essa técnica. Em seguida, descreveu o plenário: “estamos em um local com pé direito alto, espaço com mais de 80 lugares, cadeiras amarelas e bancadas para os Vereadores”. Esta técnica é conhecida como audiodescrição.
Para o Prefeito em exercício Carlos Einar de Mello, é importante abrir estes espaços. A medida oportunizou que o Luis das Remoções pudesse assumir como Vereador e trazer ideias novas. “Fico emocionado em receber essa Indicação como Prefeito. Este momento vai ficar gravado na história”. Naná comenta que, sem sombra de dúvida, esta Indicação vai ser transformada em Lei pelo Prefeito Luis Américo Alves Aldana, que reassume a cadeira no próximo dia 11 de março.
A colega Progressista Rose Almeida, da mesma forma, elogiou a iniciativa do Vereador Luis das Remoções. Também aproveitou para reforçar o pedido para que sejam implantadas duas Indicações de sua autoria. A primeira trata da isenção de IPTU para residências que tenham portadores de necessidades especiais. A segunda, no mesmo sentido, dando isenção aos portadores de HIV/AIDS e neoplasia maligna (câncer).
Darwin Kraemer, Coordenador de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, da Prefeitura de Novo Hamburgo se fez presente, a convite do Vereador proponente da reunião, e trouxe exemplos de avanços que já acontecem na Capital Nacional do Calçado.