Lei obriga ter guarda-volumes para os usuários na porta dos Bancos

por mon — publicado 19/06/2015 11h40, última modificação 01/06/2016 11h03
Os Bancos dotados de porta com detector de metal serão obrigados a deixar um guarda-volumes à disposição dos usuários. Finalidade do projeto de lei 05/15, do Vereador Roberto Braatz (PDT), aprovado por unanimidade no Legislativo de Montenegro na sessão de 18 de junho.


Conforme o texto, eles não podem ser menores que 40 centímetros de altura, por 60 de profundidade e 20 centímetros de largura, dimensões suficientes para a guarda de pasta executiva, de bolsa feminina ou sacola de mão.
    Pelas disposições do projeto, os guarda-volumes ficarão antes das portas de acesso e terão chaves que ficam com os usuários, enquanto permanecerem no interior do Banco. Outro critério: ter a proporção mínima de vinte por cento dos assentos disponibilizados em cada Agência.
    Os Bancos, de acordo com a Lei, têm um prazo de noventa dias para se adaptarem às suas disposições. O não cumprimento sujeitará à notificação e multa de 2000 URM (cerca de R$ 5.200,00). “Com a instalação de guarda-volumes, os frequentadores das agências bancárias ficariam resguardados da violação de seus direitos e teriam sua dignidade respeitada”, destaca o Vereador Braatz, afirmando que com o seu projeto responde a um anseio da sociedade, “que não quer passar por constrangimentos nas portas das instituições bancárias”.