Na Câmara, Secretários afirmam que distribuição de fraldas voltará para a Saúde

Presentes dois Secretários: da Saúde e da Ação Social, Elocy Garcia Rocha da Rosa e da Habitação, Juan Rocha. Fachini justifica que o objetivo seria buscar a melhor solução para seja atendida esta demanda da sociedade, que hoje não está sendo em razão das exigências da Assistência Social, por força de lei.
         O Secretário de Assistência Social concordou com Fachini quanto às dificuldades para a população alcançar o recebimento de fraldas geriátricas. “Hoje, por força de lei, estando às fraldas na nossa Secretaria, só podem recebê-las pessoas cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS), com renda per capita de meio salário mínimo”. Juan entende que este serviço deveria ser realizado pela Saúde, onde é direito de todos. Tanto Juan quanto Elocy disseram que o tema foi discutido um dia antes da reunião da Câmara, e chegaram à conclusão que os serviços serão feitos pela Saúde.
         Para isso, será necessária a alteração na Lei nº 5.484, de 26 de junho de 2011. Em determinado ponto da reunião, Juan alegou que, se a Câmara tivesse aprovado a alteração na lei, a solução já haveria acontecido e as fraldas estariam a cargo da Saúde. A Vereadora Rose Almeida (PP) imediatamente corrigiu o Secretário: “o senhor está equivocado! A Câmara nem chegou a analisar a Lei, em razão de o Prefeito tê-la retirado”, afirmou. Disse ainda para o Secretário que isto já não foi resolvido há mais de um ano, devido à atitude do Prefeito Paulo Azeredo de retirar a matéria. “Assim que entrar o projeto na Câmara, não tenho dúvida de que será aprovado rapidamente”, concluiu.
         A Secretária da Saúde disse que para começar a funcionar o serviço na Secretaria que comanda, é preciso primeiro estruturá-lo, com espaço adequado e com profissionais. Quando questionada sobre o tempo necessário para isto, Elocy foi taxativa: no máximo em três meses. Porém, alerta que a distribuição também terá critérios a serem definidos.
         Juan explicou ainda que a demanda é muito grande e que apenas 56 estão sendo atendidos, em razão dos critérios da Assistência Social estabelecidos em lei, o que não pode ser infringido. “O ideal é estar na Saúde, onde a lei permite atender muitas pessoas”, acrescentou.
         A Assistente Social do Município, Mara Martins, comentou que atualmente há um “funil” para receber as fraldas as quais, na Saúde, são um direito de todos. Os Vereadores saíram satisfeitos, já que a solução do problema pode acontecer no máximo em três meses. “Mais pessoas terão acesso às fraldas”, comemorou Fachini.