Nomeação de novos Agentes de Saúde e ESF´s debatidos na Câmara
De acordo com a Secretária de Saúde, em relação à Estratégia Agentes Comunitários de Saúde existe uma lei municipal que autoriza a nomeação, por processo seletivo, de 60 ACS, quantidade que já foi habilitada junto ao Ministério da Saúde. O Município recebe verbas para os 54 que estão atuando. “Precisamos nomear seis, para as seguintes micro áreas: Um Agente na UBS Santo Antônio, pois há uma vaga aberta”. O mesmo número, respectivamente, para as ACS Santos Reis, Porto dos Pereiras, Centenário/Faxinal e Santa Rita.
Informou que a SMS vai assumir o compromisso com o número de ACS que está devidamente habilitado e recebendo recursos. “Ou seja: estamos assumindo o compromisso de nomear um ACS que possui vaga em aberto no Santo Antônio”, diz, acrescentando que as outras cinco micro áreas não tiveram inscritos por ocasião do processo seletivo. Com isto, restará ao Município realizar novo processo seletivo para compor as 60 micro áreas.
Ampliações das ESF´s
Quanto às Unidades Básicas de Saúde, afirmado pela titular da SMS que a partir da finalização e dos ajustes na obra da UBS Santo Antônio, com término previsto para dezembro, a Secretaria pretende habilitar junto ao Ministério de Saúde mais uma Unidade de Saúde da Família, que deverá ter duas equipes. A habilitação por parte do Município precisa ser aceita pelo Ministério de Saúde, que dará resposta em 2016, acrescenta a Secretária.
A UBS Santo Antônio, quando aberta, além dos moradores daquele Bairro vai atender Panorama, Alfama, parte do Cinco de Maio e Pinheiros. Terá cinco Agentes Comunitários de Saúde, 1 Enfermeiro, 2 Técnicos de Enfermagem, 1 Odontólogo e 1 Auxiliar de Saúde Bucal e funcionará das 16h às 22, conforme foi definido na audiência pública entre comunidade e Prefeitura.
Ainda conforme Rodrigues, consta no planejamento da SMS possível ampliação, com mais uma equipe, da Estratégia de Saúde da Família que já
existe no Bairro Germano Henke, para atender o Bairro Estação e mais duas micro áreas no Aeroclube. “Todo o planejamento de expansão dos ESF´s passam pela possibilidade do Ministério da Saúde ter recursos no seu orçamento para compor o financeiro do custeio das equipes”, explica Rodrigues, lembrando que o custeio dos ESF´s é federal, estadual e municipal.
Quanto à construção da UBS Centenário, relata que no mês de setembro houve licitação, na modalidade Tomada de Preços, apontando nova empresa vencedora, pois a que deu início havia abandonado a obra. Para esta Unidade já existe equipe nomeada, que atende parte dos Bairros Centenário, São João, Rui Barbosa e Progresso. O desejo da Administração é credenciar uma segunda equipe, que passaria a atender o restante da comunidade destes Bairros e mais Faxinal, Imigração e Porto dos Pereiras.
UBS Costa da Serra prevista na LDO 2016
Ana Maria destaca que está prevista na LDO 2016 a construção da UBS Costa da Serra, que terá recursos oriundos de multa ambiental referente ao curtume daquela localidade. O valor previsto é de R$ 100 mil. Com relação a Porto Garibaldi, existe atendimento pela Unidade Móvel de Saúde, mas não é feito todos os dias. Conforme Rodrigues, a SMS estuda o possível atendimento junto a um posto desativado, na localidade.
A Secretária revelou que até o dia anterior o Município de Montenegro já investiu cerca de cinco milhões de reais, do Orçamento deste ano, no Consórcio Intermunicipal de Saúde, um valor que não inclui os meses de setembro a dezembro: “vamos estabelecer cotas e vamos ter que frear, não tem condições”, ressaltou.
Conforme Rodrigues, este gasto se deve ao fato de que toda a Atenção Básica do Município é terceirizada. “Estamos reféns das empresas dos médicos, que ganham três vezes o valor do nosso médico concursado”, afirmou, defendendo a necessidade de até o final deste ano seja encaminhado pelo Executivo o novo Plano de Carreira do funcionalismo à apreciação da Câmara, para que possam ser concursados novos médicos ano que vem.
No término, fez a entrega de Relatório sobre o tema aos Vereadores e anunciou que o documento também será remetido ao Conselho Municipal de Saúde. “A equipe técnica já possui um diagnóstico das áreas que necessitam efetivamente de cobertura de Estratégia dos Agentes Comunitários de Saúde, e fará os encaminhamentos necessários para aprovação junto ao Conselho Municipal de Saúde, CIR, CIB e Ministério da Saúde”, concluiu a Secretária.