Nova escola na grande Timbaúva agora só depende do prefeito
Também inclui ação/projeto no PPA 2014-2017 e ação na LDO/2014. Conforme o projeto do Executivo, a Escola será erguida na Rua Dr. Amaury Daudt Lampert. Irá atender em torno de 300 alunos das séries iniciais, contando com seis salas de aula.
O texto informa que é necessária a abertura do crédito especial, “para que seja dado andamento ao processo licitatório para a contratação da empresa que irá construir o prédio”, diz o Prefeito Paulo Azeredo (PDT). Em duas reuniões, os Vereadores tentaram buscar o entendimento com o Executivo para que fosse avaliada a possibilidade de construir a escola no bairro Cinco de Maio, em razão da alta demanda a partir da criação do núcleo habitacional Erico Veríssimo.
O Secretário de Educação, João Moreira, admitiu na CGP que a possibilidade de mudança do local pudesse acontecer. Porém, dependeria de nova avaliação do governo federal, o que acabaria atrasando todo o processo, inclusive colocando em risco os recursos (MEC/FNDE - Programa SIMEC/PAR), já que parte deles, a 1ª parcela, está na conta da Prefeitura.
Também aprovados diversos projetos de lei do Executivo: o 130/14, que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores; o 150/14, que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 452,92 – devolução do saldo do Prêmio Darcy Ribeiro; o 152/14, que inclui ação na LDO 2014 e autoriza a abrir crédito especial de R$ 41.507,70, para aquisição de equipamentos para produção de sucos cítricos (quatro tanques de óleo essencial).
Igualmente o 156/14, que o autoriza a firmar convênio com o Consepro, para atender ao projeto “Brigada Mirim”, visando o repasse de R$ 6.270,00; o 157/14, que inclui ação na LDO/2014 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 250 mil, para construção de Galpão de Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos onde funcionará a Cooperativa de Trabalho de Recicladores de Resíduos Sólidos de Montenegro Cidade Limpa; e, por fim, o 158/14, que o autoriza a formalizar convênio com o Grêmio Esportivo Municipal para atender ao Projeto Olé, visando o repasse de R$ 60.000,00.