Novo Plano de Carreira do funcionalismo poderá chegar à Câmara até novembro

        “Importante ouvir o que o Executivo pretende e como está vendo esta situação, porque o Padrão Referencial do Município realmente está num valor bastante baixo”, reclamou Rose. O Secretário de Administração, Marcelo Azevedo, compareceu representando a Prefeitura. Participaram também servidoras municipais que recebem salário neste Padrão, que concentra grande parte do funcionalismo - cerca de 170 -, caso dos Operários, Serventes e Auxiliares de Serviços Escolares.
    Rose citou que antes do reajuste anual de 8% concedido em abril, o valor era de R$ 747,50, e passou a R$ 806,81. “Durante vários meses, o Padrão 1 estava abaixo não só do salário mínimo nacional, mas também do piso regional”. O último variava entre R$ 1.006,08 a R$ 1.275,00. “Mesmo com este reajuste, o Referencial ainda ficou muito aquém do que deveria ser”, acrescentou, dizendo que os Vereadores têm esperança de que seja regularizado com a entrada em vigor do novo Plano de Carreira. “Enquanto não vem, como o Executivo pretende resolver, o que traz como proposta para a situação do Padrão 1?”, questionou o Secretário.
    Marcelo iniciou comentando que a atual Administração deu continuidade a um processo construído desde a gestão passada, de consolidar um Plano de Carreira que promovesse avanços para corrigir distorções salarias observadas na Tabela de Cargos e Salários. Diz que o Prefeito organizou uma comissão representativa de várias categorias de servidores, a qual concluiu seus trabalhos no final do ano passado e teve continuidade no âmbito do Executivo, estando em fase de conclusão, “para que pudéssemos escutar todos os servidores públicos, independente de suas Categorias e do Padrão Referencial a qual pertencem e de uma forma indistinta”. 
                Secretarias foram consultadas
        Para tanto, segundo Marcelo, todas as Secretarias foram orientadas a debater a questão com os servidores a elas vinculados. “Estamos concluindo a acolhida de
todas as opiniões que vieram dos servidores”, situou. Mencionou haver historicamente uma defasagem tanto no Padrão 1 quanto na escala mais alta da remuneração, neste último caso se refletindo, por exemplo, na dificuldade em contratar Médicos.
    “Quanto ao Padrão 1, a intenção do Prefeito é a de que, nas próximas semanas seja apresentada uma proposta para a comissão dos servidores”, revelou. A etapa seguinte seria a contratação de empresa para realizar o cálculo atuarial, para verificar o impacto que este Plano trará às contas do Município. “Temos que ter um Plano de Carreira que seja sustentável tanto do ponto de vista da manutenção da máquina pública”. A fase posterior seria o envio de um projeto de lei à Câmara, para ser analisado e votado pelos Vereadores.
    “Imagino que entre outubro ou novembro deste ano o projeto do Plano de Carreira poderá estar ingressando no Legislativo”, previu, acrescentando que o texto buscaria “corrigir estas defasagens”. Exemplificando, mencionou que com mais um por cento de reajuste, a serem concedidos em outubro, o Padrão estará na faixa de R$ 847,50. O piso regional vigente é de R$ 1.006,00. “A proposta inicial da comissão do Plano de Carreira é de um reajuste médio ao Padrão 1, de 27%, o que elevaria o salário dos servidores dentro deste Padrão, dos atuais R$ 847,50 para R$ 1.080,00, um ganho real de 27%”. Marcelo comenta que existe uma “boa possibilidade” de que haja o fechamento de questão entre a Prefeitura e os servidores, com relação a estes valores.
    O Secretário também comentou que o pensamento do Executivo é o de haja um reajuste geral para todos os servidores, dentro da mesma lógica do que foi projetado com a aprovação do Plano de Carreira, “o que é imprescindível para que se tenha um avanço salarial para todos os servidores públicos”. Conforme uma das participantes, desde 1995 a Prefeitura não realiza concurso para a contratação de Serventes. “Há o aumento da estrutura administrativa, sem o correspondente acréscimo no quadro de pessoal”, observa.
    Ao final, a Vereadora Rose solicitou que o Secretário mantivesse a Câmara informada sobre todas as etapas da tramitação na Prefeitura da proposta do novo Plano, “para que possamos acompanhar juntamente com a comissão que está aqui hoje representando os demais servidores”. De acordo com Rose, atualmente a situação mais crítica é a do Padrão 1, “por isto fazemos questão de acompanhar e estarmos juntos e no que precisar de nós, estamos à disposição aqui na Câmara”.