Novo Plano de Carreira dos servidores não vai acontecer em 2014

Participaram o Presidente Renato Kranz (PMDB), além dos Vereadores Márcio Müller (PTB), Rose Almeida (PP) e Marcos Gehlen (PT) - “Tuco”. Foi convidado também um representante da Comissão responsável pelo estudo, que não compareceu.
A Diretora Vera Funk apresentou o cronograma do estudo, realizado por uma comissão composta por profissionais da Secretaria de Administração nomeados pelo Prefeito Paulo Azeredo. Foi recebido no dia 20 de março; em 31/03, protocolado e encaminhado para a Delegação de Prefeituras Municipais (DPM); 10 de abril: solicitada consulta ao FAP quanto à autorização de recursos do Fundo para custeio do estudo de cálculo atuarial. Em 29/05, o FAP responde negativamente quanto ao pagamento.
Segundo Vera, neste momento está sendo realizado orçamento visando providenciar licitação para contratar a empresa que fará o cálculo atuarial, tendo como parâmetro 750 servidores, uma vez que o Magistério possui Plano de Carreira próprio e não entra neste novo estudo. “Para contratar, depende ainda de disponibilidade financeira”, alertou. O Secretário da Fazenda Júlio Hoffmeister disse que, quanto a isto, não há problema.
Questionado pelos Vereadores em relação à data da possível implementação do novo Plano, Hoffmeister foi taxativo: “Calcular o impacto financeiro é um trabalho longo, são 750 servidores. Este ano, o Plano de Carreira não entrará em funcionamento”, afirmou. Ainda com relação aos números, o Secretário fez um alerta quanto à frustração da arrecadação do Município: “entre o previsto e o efetivo, foram cerca de três milhões de reais a menos nos cinco primeiros meses de 2014”.
O Presidente da Câmara levantou a necessidade de que conste uma previsão do novo Plano na Lei de Diretrizes Orçamentária e na Lei Orçamentária Anual. A progressista Rose Almeida destacou que os servidores estão aguardando-o ansiosamente e que se o Executivo não tiver como implantá-lo na totalidade, que coloque ao menos a mudança por Tempo de Serviço, ampliando as Classes. “Atualmente, um servidor com 22 anos de trabalho irá permanecer na mesma Classe até sua aposentadoria, o que acaba desestimulando-o”, lamenta.
Ainda neste contexto foi questionada pelo petista Tuco a criação de novos cargos, através de vários projetos que estão sendo enviados pelo Executivo. Kranz cita que o Sindicato dos Municipários já manifestou sua contrariedade à criação, antes do novo Plano de Carreira entrar em vigor. Complementando, as técnicas da Prefeitura afirmaram que a análise da DPM apontou pequenas correções na proposta. “Cada vez que se criam novos cargos, mais distante fica a possibilidade de que seja implantado o novo Plano”, finaliza Rose.
 O grupo de Vereadores que assinou o Requerimento pretende acompanhar de perto o andamento do processo. Deverá propor novo encontro após a licitação da empresa que irá realizar o estudo.