Novos cargos para substituir servidores que estão se aposentando

O PLC 114/14 tem esta justificativa, pois num dos casos substitui a funcionária que atuava no balcão do Posto de Atendimento Médico – PAM e no outro a Agente Administrativa que desenvolvia suas funções no CAPS 1.
    “Em ambos os locais existe uma demanda muito grande de atendimentos e os usuários que os procuram estão em uma situação fragilizada, com problemas de saúde, sendo indispensáveis os cargos”, destaca o Prefeito Paulo Azeredo, na Mensagem Justificativa.
    A mesma linha de argumentação foi usada na Mensagem do projeto 118/14, através do qual o Executivo solicita autorização para criar outro cargo de Assistente Administrativo. A diferença, neste caso, é se tratar da substituição de Agente Administrativa Auxiliar que pediu exoneração no mês passado. Conforme o Prefeito, este cargo encontra-se em processo de extinção, em razão da escolaridade. “Existe a necessidade de criação do cargo de Assistente Administrativo para substituí-lo, pois é o cargo com atribuições similares”, cita Azeredo, na Mensagem.
    Ainda referente à criação de cargos, o PLC 116/14 solicita autorização da Câmara para três novos postos de Assistente Administrativo, padrão 07, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo instituído pela Lei Complementar 2636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. “Justifica-se em razão da grande demanda e do acúmulo de serviços na Secretaria da Administração, sendo necessária a criação destes cargos tendo em vista a aposentadoria/exoneração de alguns servidores”, coloca o Prefeito, na Mensagem.
    Gratificação por Risco de Vida aos servidores que exercem suas funções no interior da Penitenciária Modulada Estadual Jair Fiorin. Motivo do projeto de lei 102/14 do Executivo, também na pauta, que dispõe sobre os funcionários da Prefeitura cedidos à Penitenciária. O percentual da Gratificação será de 30% sobre o Padrão de Vencimentos de cada profissional, Classe A da Tabela de Cargos e Salários instituída pela LC 2636. O mesmo projeto tem Mensagem Aditiva, dispondo que a Gratificação por Risco de Vida seja dada aos servidores do Município que venham a exercer suas funções na Penitenciária.
    Na Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, os vereadores considerados de oposição, ao analisarem a criação dos cargos deixaram muito claro que estariam votando favoravelmente somente substituições de aposentadorias e pedido de exoneração. O Sindicato dos Municipários que esteve também na CGP, manifestou ser favorável a votação dos projetos exclusivamente para os que tratam das substituições, sendo contrário a criação de novos cargos. O presidente do SIMM, Sidinei Maciel do Santos disse que, enquanto não for resolvido o novo plano de carreira dos servidores o Sindicato é veemente contra novos cargos. O Secretário da Fazenda, Julio Hoffmeister justificou que a Fazenda já está com o processo em andamento para contratar empresa que fará o cálculo do impacto financeiro a partir do novo plano.