Plano de Carreira vai à votação dia 26, na Câmara
Márcio repassou um histórico da tramitação legislativa do PLC 159/2015, que cria o novo Plano de Carreira do funcionalismo municipal. Entre as informações: o projeto original, que contém 51 artigos, após passar pela avaliação da Câmara, teve 29 deles alterados pelo Executivo.
Müller foi taxativo: os servidores podem ficar tranquilos, a votação dia 26 não irá trazer prejuízo algum a eles, completou lembrando que ninguém vai perder sequer um centavo. “Se tivéssemos votado o projeto logo que entrou na Câmara, estaríamos dando um presente de grego aos funcionários”, avaliou, fazendo alusão ao que qualificou de “erros contidos no projeto, que o tornariam inaplicável”.
Segundo Márcio Muller, a vontade da Mesa Diretora era tê-lo votado assim que ingressou no Legislativo, “porém, é preciso responsabilidade na análise de uma matéria com esta envergadura”. Por último, assegurou que a votação irá transcorrer de forma consciente, responsável e tranquila.
Ainda dentro deste aspecto, o vereador coloca que o projeto, depois de aprovado, entrará em vigor somente a partir de 1° de dezembro. Portanto, está totalmente dentro do prazo.
Atendendo solicitação de Roberto Braatz (PDT), será ouvida a presidente da Comissão de Estudo e Análise do Plano de Carreira, Carline Porn, na Comissão Geral de Pareceres (CGP). Entre as dúvidas suscitadas pelo vereador, a escolaridade mínima exigida para alguns cargos, constante no projeto.