Preocupação com mudança da sede do Conselho Tutelar debatida na Câmara, quinta

por mon — publicado 18/10/2013 09h16, última modificação 01/06/2016 11h04
Quinta-feira (17), o debate sobre políticas públicas para crianças e adolescentes não teve a participação de representantes da Prefeitura. No início o Vereador Roberto Braatz (PDT), que presidia o encontro, leu ofício enviado no dia anterior pelo Executivo, convidado com antecedência pela Câmara.

Avisa que “não poderia se fazer presente devido a compromissos assumidos anteriormente para participar da reunião de relevância com uma proposta”.
    O texto prossegue afirmando que “não julgamos salutar o envio de outros representantes que não de pessoas ligadas ao setor, ainda mais na condição de ouvintes”. Cita ainda que estará à disposição para reunir-se com representantes do Legislativo dia 24 de outubro, às 10 horas, para tratar deste tema.
    Braatz decidiu prosseguir, argumentando que a ausência da Prefeitura não impediria a Câmara de realizar o debate. O Vereador Marcos Gehlen afirmou que, na sua proposta da reunião, usou termos como “descaso com a política infantil e o desemparo do Conselho Tutelar”, por isto convidando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comcrad e o órgão operativo, o Conselho Tutelar, para debater assunto que vem tratando “há muito tempo”.
    A primeira reunião, dia 8 de agosto, foi de apresentação do trabalho de cada uma das entidades e das políticas públicas na área da criança e do adolescente em Montenegro, situou Tuco. “Sabemos que historicamente, não só nesta Administração, as políticas públicas para esta camada da sociedade ainda engatinham”. A continuidade serviria para avaliar o que avançou desde o encontro anterior.
    César Machado do Amaral, Coordenador do Conselho Tutelar em Montenegro, declarou que o órgão vem passando não apenas uma, mas por outras situações envolvendo o descaso com esta política. Exemplificou com o ocorrido com relação ao programa AABB Comunidade e informou que no momento as crianças estão sendo atendidas.
            “Conselho precisa ter primazia”
    Relatou que o CT foi comunicado, através de ofício da Prefeitura, de que até o final do mês teria que se mudar de sua atual sede, uma casa na Rua

João Pessoa, por não ter sido renovado o contrato do imóvel. Com isto, o órgão passaria a ser um dos ocupantes de prédio na Rua Dr. Flores, sua futura sede. “Há uma determinação judicial de que não poderemos sair antes que a futura sede do Conselho esteja de acordo com uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e com parecer favorável do Conselho Municipal”.
    Conforme relatou, o fato gera preocupação “porque estamos percebendo total desrespeito conosco e com a política para a infância e a juventude”. Para ele, quando é falado que tem que se dar prioridade e primazia à infância e à adolescência, o órgão que trabalha com este setor precisa ter esta primazia também no atendimento à sua política no que tange agora ao trabalho para a garantia dos direitos, “o que a gente vem percebendo que não está acontecendo de fato”, denuncia.
    Lamenta que, desde maio, o Conselho não conta com um servente para a limpeza do prédio que ocupa. “Quem limpa o prédio somos nós”, diz, revelando que no mesmo dia em que foram comunicados da saída, vieram duas serventes realizar o trabalho.
    Alegou que a situação gera “inquietude”, pois o CT atende não menos de 30, 40 pessoas, diariamente. “Hoje à tarde, vai ser levada uma menina, vítima de espancamento, que é gestante”. “O serviço está aumentando, precisamos de um local adequado”.
    Informou haver mobilização para instalar em Montenegro um Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI), contando com médicos peritos no atendimento a crianças vítimas de maus-tratos e abuso sexual, serviço prestado apenas no Hospital Presidente Vargas, em Porto Alegre.
    Conforme Eduardo Vercelhese, presidente do Comcrad, “é obvio que não se podem prejudicar as crianças, cerca de quarenta passam por dificuldades diariamente”. Após diversos relatos, participantes concluíram que uma solução ficou prejudicada com a ausência do Executivo. Decidiram encaminhar relatório do encontro e aguardá-lo na próxima reunião, dia 24.