Presidente do Comcrad fala aos Vereadores Mirins sobre a eleição dos Conselheiros Tutelares
“Vocês já fazem a política porque conseguem pensar no coletivo, trazem estes pedidos para entregar ao Poder Público para que sejam encaminhados à Prefeitura”, elogiou.
Conforme Ricardo, “a criança é sujeito, pessoa que pensa, tem ideias e direitos também”. Explica que as Leis dizem que as crianças têm direito de estudar, de ter família, ao esporte, cultura, lazer, saúde. “Para atendê-los, foi criado o Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente, e com este objetivo, precisa haver alguns organismos funcionando. Um deles é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem 18 integrantes em Montenegro, tanto do Poder Público quanto com pessoas da sociedade civil. Os projetos que trabalham com crianças, das entidades, têm indicações das pessoas do Conselho”.
Relatou que este ano uma das tarefas importantes do Comcrad foi a construção da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Vocês, que são Vereadores Mirins, podem nos ajudar a pensar como é que se pode fazer com que crianças e adolescentes estejam no Conselho da Criança, participando junto”, conclamou.
Explica que Conselho Tutelar não é polícia. “Ao contrário, quando a criança precisa de ajuda deveria chamar o CT”. De acordo com a Lei, em cidades como Montenegro, que tem menos de cem mil habitantes, o CT é composto por cinco pessoas eleitas pela comunidade, com mandato de quatro anos, com poder de cobrar medidas do Prefeito no sentido de encaminhar o que precisa ser encaminhado, e que devem estar à disposição 24 horas por dia.
Conta que em abril deste ano, trinta e oito candidatos se inscreveram, fizeram cursos, uma prova de conhecimentos, sendo que dezessete estão concorrendo e cinco Conselheiros serão escolhidos pela população. “Dia 4 de outubro as pessoas vão votar numa urna eletrônica e digitar o número do candidato. O voto não é obrigatório, é importante que se motive as pessoas”. Ricardo deixou material de divulgação com os membros da Câmara Mirim e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara, para ser levado às escolas.
Por fim, fez o convite aos integrantes da Câmara Mirim para participarem das reuniões do Comcrad, toda segunda terça-feira de cada mês, às 14 horas, na Estação da Cultura. “Temos que ver como fazer para vocês terem protagonismo nas políticas públicas, temos que ver isto junto”, finalizou.