Programa Municipal Antidrogas será votado quinta na Câmara

O tema esteve em análise na Comissão Geral de Pareceres (CGP) desta terça-feira, dois de setembro. Atendendo sugestão do Consultor Jurídico da Casa, Vinicius Kirsten, os Vereadores apresentaram emendas com objetivo de melhorar a redação do projeto.
    A Mensagem Justificativa diz que o PROMAD visa o tratamento, a prevenção e orientação aos usuários e a todos os cidadãos. O Programa é composto de ações propostas pela comunidade, desenvolvidas pela Prefeitura e por outros órgãos no município. Entre elas, o tratamento da dependência química, campanhas, fiscalização e atividades do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD.
    O Presidente da Câmara, Vereador Renato Kranz (PMDB), reforça a importância deste Programa, complementando que a pressão do Legislativo, obstruindo a pauta, foi mais do que justa, em defesa da sociedade. “Este mal chamado Drogas está todos os dias ceifando vidas”, acrescenta. Quanto às emendas ao projeto, Kranz observa que foram no sentido do aperfeiçoamento. 
    No art. 2º consta que o Programa Municipal Antidrogas será integrado ao Sistema Nacional e Estadual Antidrogas, destinado a auxiliar e cooperar com as atividades de prevenção, tratamento, reinserção social, fiscalização e repressão ao tráfico e uso indevido, nos termos da Lei Federal 11.343, de 2006.
    Para a Vereadora Rose Almeida (PP), é de extrema importância o projeto, uma vez que inclusive terá recursos do Município disponíveis e ainda a possibilidade de se acessar verbas federais. “O importante é votarmos. Caso haja alguma melhoria na matéria, poderá ser realizada posteriormente”, acrescenta Márcio Müller (PTB). O líder do Governo, Ari Müller, concordou com as emendas que serão realizadas, considerando que vêm a somar.
    Consta na proposta que o PROMAD distribuirá, como forma de reconhecimento, um selo de apoio às empresas e entidades que se tornarem parceiras do Programa.     O Poder Público auxiliará o COMAD na promoção de intercâmbio com outros municípios, a fim de discutir políticas sobre o uso de álcool e drogas, promovendo também ações de publicidade em diversas mídias. A CGP aprovou o projeto por quatro votos, a unanimidade dos presentes, e também as emendas, que seguem para votação em plenário.
    Esta semana, haverá pequena alteração no roteiro dos trabalhos da Câmara. No horário costumeiro de início, 19h, acontece a Sessão Solene alusiva à Semana da Pátria, com discurso a cargo do Vereador Ademir Fachini (PDT). Na sequência o Legislativo promove, como em todas as semanas, a Sessão Ordinária.