Projeto alterando Conselho de Cultura em pauta

    É constituído por nove membros designados pelo Prefeito, entre pessoas de reconhecidas atividades culturais no município.
    Conforme o Prefeito Paulo Azeredo, na Mensagem Justificativa do projeto, o CMC é um Conselho Consultivo, “que não tem poder de decisão, mas tão somente para emissão de pareceres, visando auxiliar a Administração Municipal no sentido de oferecer suas experiências nas áreas das artes e da cultura”. Prossegue: “com a finalidade de servir de apoio e aconselhamento para a gestão democrática da política cultural do município, além de organizar e propor projetos culturais”.
    O CMC trata de iniciativas em teatro, dança, música, manifestações populares, tradicionalismo, literatura, patrimônio histórico, entre outras. Aprovado o projeto, ficam revogadas as leis anteriores que tratam sobre o órgão: 3054/95, 3075/95 e a 4701/07. 
    Dentre outros pontos, o texto diz que os membros do CMC terão um mandato de três anos, podendo ser reconduzidos por dois períodos iguais. Pela proposta que será votada na Câmara, será composto por um representante de cada uma das dezessete instituições.
    A matéria está em pauta na sessão de quinta (19), que inicia às 19h, com duas emendas apresentadas pelo Legislativo.