Projeto autoriza pagamento de indenização para ampliar Escola Etelvino
Conforme Mensagem Justificativa do projeto, assinada pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT), será para indenizar uma área de terras de José da Silva Lopes para a ampliação da EMEF Etelvino de Araújo Cruz, na localidade de Rua Nova.
Conforme o processo administrativo que acompanha o projeto, por questões técnicas o projeto agora em pauta substitui anterior sobre o mesmo tema, atendendo sugestão do Consultor Jurídico da Câmara. Vinícius Kirsten, em seu parecer, solicitou a supressão de artigos que dispunham sobre desapropriação e autorização para aquisição de bem imóvel. Restaram apenas os relativos à abertura de crédito especial.
A Escola a ser ampliada atende, no momento, 253 alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, distribuídos em 14 turmas, nos turnos da manhã e tarde. O projeto aprovado na Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, será votado em plenário na Sessão Ordinária de quinta(10), a partir das 19 horas.
Na mesma noite os vereadores votam o Requerimento nº154/2013 apresentado pelo vereador Roberto Braatz (PDT), propondo reunião com o Conselho Tutelar e Ministério Público para tratar do caso de uma criança de 10 anos que estava empurrando uma carroça de aproximadamente dois metros de largura por três de cumprimento.