Projeto de doação da área à Prefeitura para Praça em Santos Reis

objetivo do projeto de lei 22/16, aprovado por unanimidade na CGP de 1º de março.
Conforme o texto, o imóvel possui 810,20 metros quadrados. “A finalidade é promover a prática de esportes e de lazer, atendendo o distrito de Santos Reis e localidades vizinhas”, justifica o Prefeito em exercício, Carlos Einar de Mello (PP) - “Naná”.
    A Mensagem Justificativa assinala que, em assembleia no mês de dezembro, a dona da área aprovou a proposta do projeto da praça infantil e da academia de saúde. Por unanimidade aceitou que a área fosse doada ao Município, para a sua implantação. Passo seguinte: o envio do projeto à Câmara.
Em seu parecer, diz o Consultor Jurídico Vinícius Kirsten que o bem que se pretende incorporar ao patrimônio servirá, como afirmado na Mensagem, para construir parque municipal, “uma ação de interesse público”.
    Segundo o processo que acompanha o projeto de lei, o equipamento a ser implantado é da modalidade intermediária. Consiste num espaço de vivência com estrutura de apoio, espaço com equipamentos e espaço multiuso.