Projetos de cargos com base no novo Plano de Carreira dos servidores

por mon — publicado 09/12/2015 15h07, última modificação 01/06/2016 11h05

Três projetos de criação de cargos estarão em pauta na sessão de quinta (10) da Câmara, depois que a Prefeitura apresentou no último dia 03 Mensagens Retificativas a cada um deles, que já estavam tramitando no Legislativo. Com isto, atendeu à preocupação do presidente do Legislativo, formalizada em 1º de dezembro.

Projetos de cargos com base no novo Plano de Carreira dos servidores

No texto, o vereador Márcio Miguel Müller (PTB) solicitou que o Executivo fizesse as “necessárias adequações”, tendo por base o novo Plano de Carreira dos Servidores, recentemente aprovado.
Dentre as matérias, a que cria o cargo de Coordenador da Defesa Civil na estrutura administrativa. Trata-se do projeto de lei Complementar 147/15. Também serão apreciados projetos criando um cargo de Contador e um de Psicólogo.
    O Coordenador da Defesa Civil, segundo a Mensagem Justificativa, está de acordo com a exigência de a Prefeitura executar no município a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Federal 12.608/12. A Lei Municipal 5701/12 criou a Coordenadoria, o Fundo e o Conselho Municipal de Defesa Civil. Seu artigo 5º indica que o Conselho deva ter um Coordenador.
    Suas atribuições, conforme o projeto: articular, coordenar e gerenciar ações de defesa civil, em âmbito municipal. Os vencimentos serão equivalentes ao padrão CC/FG 08.
    Também o Executivo, através do projeto de lei Complementar 138/15, propõe a criação de mais um cargo de Contador, Padrão 10. Segundo o texto, novas tarefas vêm sendo exigidas para esta função, para atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as quais visam a consolidação e unificação das informações contábeis em nível mundial. “Ou seja, está sendo adequada a contabilidade pública aplicada no Brasil, segundo a Lei 4320, de 1964, às normas internacionais de contabilidade”, explica o Prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB), na Mensagem do projeto.
    A terceira matéria em votação quinta, versando sobre a criação de novos cargos, é o projeto de Lei Complementar 88/15. Trata-se de um Psicólogo que, segundo o texto da Mensagem, irá atuar na equipe de Saúde do Trabalhador e na de Atenção Domiciliar. Atualmente, a Secretaria de Saúde possui seis Psicólogos que atendem as demandas de saúde mental, através de atendimento ambulatorial a crianças e adultos.