Quinta Sessão em homenagem às mulheres, na Câmara
Quatro projetos em pauta
Posteriormente, na Sessão Ordinária, os Vereadores estarão analisando e votando quatro Projetos de Lei, mais Requerimentos, Pedidos de Informação e de Providências. Matérias aprovadas por unanimidade na Comissão Geral de Pareceres (CGP) nesta terça-feira, três de março.
O projeto 22/15 trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 274.455,71, para a construção de uma pista de skate no Bairro Aeroclube. A maior parte deste recurso provém do Governo Federal: R$ 243.750,00. O projeto técnico foi realizado em 2014 pela empresa Gigovnh.
A segunda matéria, o projeto nº19/15, de autoria do Executivo, propõe a formalização do convênio com a Associação Atlética Banco do Brasil – Montenegro, para o repasse de recursos no valor de R$ 11.900,00, oriundos de doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, para atender ao projeto “Oficina de Tecnologia da Educação” no Programa Integração AABB Comunidade.
Fechando a pauta votam o projeto nº 200/14, criando mais um cargo de Técnico de Enfermagem em substituição à servidora Teresinha Anoemi dos Santos, que deixa a Prefeitura a partir do dia 01 de abril. Teresinha é conhecida da comunidade, pois atua no serviço de vacinação. Por último, o projeto técnico que altera a redação do caput do art. 1º da Lei 2.113 de 1978, que estabelece as condições pelas quais as Sociedades são declaradas de Utilidade Pública.