Rechaçada proposta de se acabar com os 15 minutos em frente às farmácias

por mon — publicado 04/11/2014 15h55, última modificação 01/06/2016 11h05
A proposta contida no projeto 121/14 do Executivo, assinado pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT), de pôr fim ao estacionamento durante quinze minutos em frente às farmácias está sendo rechaçada pelos empresários.


    Terça-feira (04), na Comissão Geral de Pareceres (CGP) Marco Marcadella, proprietário de um estabelecimento no centro da cidade, foi taxativo: “qual a razão de se mudar o que está funcionando? Existem tantas coisas para serem feitas na cidade”.
    Para os Vereadores que analisavam o projeto, Marcadella deixou claro que a mudança irá prejudicar não os empresários, mas a comunidade, em especial clientes que precisam comprar medicamentos para familiares que, muitas vezes, os estão aguardando. Outra observação: este tipo de Lei existe em várias cidades, com pleno funcionamento. “A alegação de que as pessoas não a respeitam não justifica acabar com o sistema, isto é uma questão cultural”, sublinhou. Acompanhado de representantes de demais farmácias, pediu aos Vereadores que rejeitem o projeto. Outro empresário, Rafael Kirch, reforçou que atualmente este tipo de estacionamento ajuda muito e não existindo vai ser pior. 
    A alegação do Prefeito Azeredo, de que a Lei 3.033/94 - que faculta o estacionamento temporário e rotativo de veículos defronte às farmácias e drogarias - estaria contrariando uma Lei Federal, foi refutada pelo parecer do Consultor Jurídico da Câmara, Vinicius Kirsten, uma vez que o Município pode legislar neste sentido.
Em recente participação na CGP para discutir o projeto, o Diretor de Trânsito Edar Borges alegou que o Município pretende seguir o que diz a Resolução 302/08, do CONTRAN. Explicou que se passaria para o chamado “sistema de curta duração”, em pontos definidos pelo Executivo posteriormente, sendo que o veículo ficaria estacionado por até 30 minutos, com o pisca alerta ligado.  
O presidente da Câmara, Vereador Renato Kranz (PMDB) considerou que, aprovando-se o projeto, seria dado um “cheque em branco” ao Prefeito para ele posteriormente, se tivesse interesse, definir novos pontos considerados como estacionamentos de curta duração. Além de Kranz, se manifestaram contra os Vereadores Rose Almeida (PP), Marcos Gehlen (PT) - “Tuco”, Márcio Müller (PTB) e Edgar Becker (PP). O projeto não estará em pauta na Sessão de quinta (6) em atendimento à solicitação do Vereador Roberto Braatz (PDT), para que ele possa analisar melhor o parecer do Jurídico. A matéria deu entrada na Câmara dia 26 de agosto.