Recuperação do talude do Cais: demora no início da obra preocupa Vereadores

repassados pelo Ministério da Integração Nacional para a recuperação da estrutura, e a preocupação das pessoas com um possível desmoronamento da rua, foi mais uma vez debatido na Câmara nesta quarta-feira (09), por iniciativa do Vereador Renato Kranz (PMDB). “A Administração Percival conquistou os recursos junto ao Ministério da Integração Nacional, para as obras de recuperação. Desde 2012, ele está depositado em conta da Prefeitura”, reclama Kranz.
    Cita que os projetos arquitetônico e estrutural estão prontos e as ART’s pagas. Em 2013, havia uma questão ambiental, apontada pelo Defap. Também houve o vencimento do prazo do convênio, renovado em dezembro de 2013 e em junho novamente foi solicitada sua prorrogação. No início de 2013, houve uma reunião com o Secretário de Obras, tendo em vista a preocupação com o cumprimento dos prazos legais. No mês passado, dia 3 de junho, a Prefeitura publicou a Anulação do Processo Licitatório por “Vício Insanável do Certame”. Para o peemedebista, há necessidade de esclarecimento sobre as reais causas da anulação, em se tratando de obra extremamente necessária e de alto custo.
     “Caso a obra não seja realizada e o Ministério não renovar o convênio, terá que ser devolvido”. Citou que existe um acordo na Câmara no sentido de que os Vereadores não irão mais aprovar devolução de dinheiro. “Vai ser criado um problema extremamente grave para o Executivo porque ele terá que fazer a devolução, mas será possível porque não terá a abertura de crédito aprovada na Câmara”. Em função disto, prossegue, “o Município fica inadimplente, será criado um precedente político-administrativo extremamente grave. Queremos evitar que chegue a isto, mas o mais importante é que a obra saia e que a comunidade seja beneficiada, o dinheiro é para isto”.
    O Vereador disse que esta semana se preocupou mais ainda em ver nas redes sociais que o Prefeito quer rever o projeto, o que envolve engenharia, “Sabemos que na área pública a questão dos prazos é complicada, é tudo muito moroso, como a parte ambiental, que não depende só do Município, mas de um órgão estadual”.
                         Publicação do edital
        O Diretor de Licitações da SMAD, Alan de Freitas, que está na Diretoria desde fevereiro de 2014, relatou o que aconteceu no ano anterior, quando o edital para a obra foi publicado: o vício que levou à anulação diz respeito à sua publicação. “No processo que tramitou, havia um despacho do então Secretário de Planejamento, de que não haveria necessidade de publicar o extrato da licitação no Diário Oficial da União. Assim foi seguido pela Diretoria de Licitações, que publicou o edital onde foi determinado: na Corag e no veículo da imprensa oficial do Município”.
     Em seguida, iniciou-se a licitação, em que algumas empresas se habilitaram. “Na fase de julgamento da Habilitação, na qual o processo não mais está na Diretoria e sim na Comissão de Licitações, foi constatado que não havia aquela publicação. A Comissão o remeteu de volta para a Diretoria de Licitações, informando que não havia sido publicado por determinação da Secretaria de Gestão e Planejamento. Foi uma situação nova para mim, que estava há pouco tempo no cargo”, relatou.
    Comentou também que a DPM, órgão que presta assessoria jurídica às Prefeituras, aconselhou que, por se tratar de um recurso federal, que o Município anulasse o certame e publique um novo edital. Foi cancelada no Diário Oficial a publicação do Extrato do Edital de Licitação, na modalidade Tomada de Preços, que já tinha sido iniciada e foi anulada. Os trabalhos foram suspensos na fase em que estavam: o julgamento da Habilitação da Licitação. As empresas foram notificadas, sendo explicados os motivos. 
Até sete de dezembro
    A Diretoria, então, elaborou novo edital. “No momento, está na Secretaria Geral, aguardando assinatura do Prefeito para sua republicação, para poder se continuar o certame licitatório. O vício que levou à anulação foi decorrente da falta de publicidade do ato no Diário Oficial da União”. O Vereador Kranz questionou se conferia a informação de que a Comissão detectou, no processo, que o então Diretor de Planejamento, Juan Rocha, determinou, numa das folhas do processo, que não havia necessidade de publicar no Diário Oficial da União. A Comissão despachou para a Diretoria de Licitações, a qual, buscando maiores informações, constatou o vício. Por prudência, decidido anular a licitação e abrir uma nova.
    O Gerente de Contratos e Convênios, João Roque da Rosa, informou que a prorrogação foi solicitada novamente pelo Prefeito ao Ministério da Integração no dia seis de maio, sendo aceita até sete de dezembro, e que está sendo aguardada a retomada da licitação. Na próxima segunda, haverá reunião no Gabinete do Prefeito com os setores envolvidos, visando agilizar as providências. “Minha preocupação é dar seguimento, para se chegar a dezembro com o processo concluído ou pelo menos em seu início”. Roque diz não ter informação sobre se o projeto terá modificações ou não. “Na reunião, vou levar a preocupação quanto aos prazos do recurso. Nossa tarefa é fazer com que eles não se percam”.
    Kranz alertou que dia sete de dezembro a obra tem que estar licitada, contratada e em andamento, com sua primeira medição, para poder ser efetuado o pagamento. Outra preocupação foi ter visto manifestação do Prefeito nas redes sociais, no sentido de que quer rever o projeto de recuperação do talude, estendendo-a até o Frigorífico Renner. “Não sei se é um projeto novo, mas ele fala que seria com esta verba. Aí realmente me preocupei, em função dos prazos”.
    Vagner Arend Coitinho, Secretário da SMOP, comentou que, oficialmente, a Secretaria não tem informação sobre alteração do projeto. “De minha parte acho temerário uma alteração, pois ele é especificamente para aquela etapa, não se aumenta ou diminui. Se esta ocorrer alteração, a SMOP terá que refazê-lo, o que vai levar tempo”. Para Vagner, “a princípio, não seria interessante modificá-lo, no estágio em que se encontra”. Citou que haverá reunião na próxima segunda com o Prefeito, para verificar suas intenções e o que decidirá sobre o assunto.
    A representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Elisa Kerber Schonell, ressaltou que a realização da obra depende da anuência do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), por se tratar de uma área de preservação permanente. O processo vem tramitando no Departamento desde agosto de 2012, sem que o Município tenha tido alguma resposta. O Vereador Carlos Einar de Mello (PP) – “Naná” defendeu que haja mobilização de lideranças para fazer pressão ao órgão, para liberar a licença. Dorivaldo da Silva, Secretário de Planejamento, também participou da reunião.