Repasse de 118 mil a entidades assistenciais: projeto quinta na Câmara

por mon — publicado 07/05/2013 16h20, última modificação 01/06/2016 11h05
Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres, Associação Lar Sagrada Família e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE: entidades que irão receber dinheiro do Fundo Nacional de Assistência Social, aprovado na sessão de quinta (9) da Câmara o projeto de lei 30/13. A Prefeitura está solicitando autorização legislativa para formalizar convênio visando repassar as verbas.

Segundo a Mensagem Justificativa assinada pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT), o recurso será encaminhado às entidades conforme liberação do Fundo. Deverá ser gasto no pagamento das despesas constantes no Plano de Aplicação aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social - Comas.
         “Com relação ao Abrigo Pão dos Pobres esclareço que o projeto objetiva o desenvolvimento de serviços assistenciais de apoio às pessoas idosas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, oferecendo-lhes serviços que possam permitir o acesso equitativo social básico”, diz o Prefeito. No total, serão repassados R$ 25.446,24: R$ 21.205,20 da União e o restante do Município.
No caso do Lar Sagrada Família, “o recurso a ser repassado visa prestar acolhida, cuidados integrais e serviços assistenciais à idosos, favorecendo uma melhor qualidade de vida frente às situações de vulnerabilidade social em que se encontram”, prossegue Azeredo. União irá repassar R$ 19.582,80, Prefeitura R$3.916,56, totalizando R$ 23.499,36.
         Para a APAE, a verba servirá para o projeto “Dar Continuidade com Qualidade nos Atendimentos para Pessoas com Necessidades Especiais”, que objetiva, conforme a Mensagem, “continuar atendendo esta clientela que procura a entidade oportunizando o desenvolvimento de suas capacidades, a melhoria de suas necessidades comprometidas e da convivência familiar e comunitária, tratando o seu desenvolvimento com profissional das áreas cognitiva, psicomotora, perceptiva, afetiva, social e da linguagem”. A participação da União vai ser de R$ 57.876,96, com contrapartida do Município de R$ 11.575,44. Total: R$ 69.452,40.
         Outro projeto de lei em pauta na sessão é o 23/13, do Executivo. Inclui Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, no Programa “aquisição de equipamento e material permanente” da Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, no valor de vinte mil reais, para o Programa Bolsa Família. Serão aplicados no trabalho do cadastro único para Programas Sociais, visando adquirir equipamentos a serem utilizados nas pesagens.
         A sessão da Câmara inicia às 19hs na Usina Maurício Cardoso, sede do Legislativo, aberta ao público.

Vereadores querem reunião sobre futuro da Unisc


         Planos e projetos futuros da Universidade de Santa Cruz – Unisc em Montenegro: o assunto de encontro que sete dos dez Vereadores querem marcar na Câmara. O primeiro passo seria discutir e aprovar o Requerimento 062/13, em pauta na sessão de nove de maio. Conforme o texto, convidados o Magnífico Reitor da Universidade, o Professor Vilmar Thomé, o Prefeito Paulo Azeredo (PDT), diretores de seis escolas: São João Batista, A.J.Renner, Paulo Ribeiro Campos, Ivo Bühler, Sinodal Progresso e São José.
         Ainda haveria presença da Câmara de Diretores Lojistas e da Associação Comercial e Industrial Montenegro/Pareci Novo. Além da ampliação, informações sobre novos cursos, como de Educação Física, de acordo com Protocolo de Intenções assinado em 2012 entre Universidade e Município de Montenegro, bem como com relação ao Parque Tecnológico. Na mesma ocasião, os edis tencionam se informar sobre o projeto de lei de incentivo a Inovação Tecnológica, “que foi retirado da Câmara de Vereadores pela atual Administração”, diz o texto.
         Através do Requerimento 060/13, também na pauta quinta, o Vereador Marcos Gehlen (PT) – Tuco propõe agendamento de reunião na Câmara. Tema: tratar sobre os desdobramentos ocorridos ou não a partir da audiência pública na Câmara, por iniciativa do Conselho Municipal Antidrogas, que teve a presença de diversas autoridades no assunto.
         Para o debate, o Vereador solicita que seja convidado: presidente do Comad, Ministério Público, Prefeitura, deputada estadual Marisa Formolo (PT) e o presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Coned. No Requerimento, Tuco sugere reunião às 10h do próximo dia 16.