Representantes afirmam: FAP não foi ouvido pela Comissão do novo Plano de Carreira
Conforme o presidente Márcio Miguel Müller (PTB), devido à complexidade do processo foi pedido uma análise aprofundada por parte da DPM - Delegações de Prefeituras Municipais, órgão que assessora juridicamente as Câmaras e Executivos. O Consultor Jurídico da Câmara, Vinícius Kirsten, também trabalha neste sentido.
O documento contendo as correções, que contém mais de oitenta páginas, foi protocolado na forma de Mensagem Retificativa ao Projeto. Anteriormente, em 23 de outubro, já havia sido apresentada uma Mensagem Aditiva. Também como critério de análise na busca de aperfeiçoar o projeto, até para que os próprios servidores não sejam prejudicados futuramente, os Vereadores membros da Comissão Geral de Pareceres (CGP) estão ouvindo pessoas relacionadas ao tema.
Na manhã de terça, foi ouvida Nara Cristina dos Santos, presidente do Fundo de Aposentadoria e Previdência dos servidores - FAP e a vice, Enete Cândida Schmidt. Dentre as várias observações: em nenhum momento, o Conselho do Fundo de Aposentadoria dos Servidores foi ouvido pela Administração. “Da forma como está, não é um Plano de Carreira e sim de salários”, declarou a vice-presidente.
Conforme Nara Santos, elas estão tendo a primeira oportunidade de se manifestar na Câmara, enquanto FAP. Outro aspecto é com relação ao cálculo atuarial que integra o processo do Plano de Carreira. Nara explica que o FAP não tem nenhum conhecimento de como foi feito. Enete questionou como ficarão os reajustes futuros para inativos e ativos. Voltando a falar sobre o cálculo atuarial, a presidente do FAP disse esperar que, ao menos, tenham tido preocupação quanto ao futuro.
Fazendo referência ao Plano, o Vereador Marcos Gehlen (PT) - “Tuco” disse que a Câmara “recebeu o pacote fechado”, e que as discussões com o FAP deveriam ter acontecido no Executivo.
Completando, Enete Schmidt levantou também a preocupação sobre se, realmente, a Receita do Município irá comportar o novo Plano, pois não percebe ações da Administração para que ocorra o seu crescimento. Renato Kranz (PMDB) pediu para que seja realizado o levantamento de quantos servidores estão aptos à aposentadoria.
O Vereador Roberto Braatz (PDT) advertiu que o teto para a despesa com Pessoal é de 54% do Orçamento e que, se for atingido, será preciso demitir CC´s, estagiários, e inclusive servidores concursados.
Por último o presidente, Vereador Márcio Miguel Müller (PTB) solicitou que todas as informações prestadas pelas representantes do FAP fossem encaminhas por escrito à Câmara.
Na próxima semana, vão ser ouvidos na CGP o Secretário da Fazenda, a empresa responsável pelo cálculo atuarial e representantes da Comissão de Estudo do Plano de Carreira.