Sessão da Câmara terá 16 projetos em votação e 4 requerimentos

    Este número de matérias se deve à obstrução de pauta, que está sendo utilizada para que o Executivo encaminhe o Projeto que versa sobre o Programa Municipal Antidrogas (PROMAD).
    Na Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, os Vereadores recomendaram a votação de três Projetos e quatro Requerimentos. Para que toda a pauta seja desobstruída, aguardam a entrada do PROMAD.
    Entre os projetos mais recentes, duas aberturas de Crédito Especial. A primeira, no valor de R$ 26.575,00, de recursos do Fundo Estadual de Saúde, para qualificação do exame Pré-Natal - Rede Cegonha. Segundo a Mensagem Justificativa, as gestantes são atendidas no Posto de Atendimento Médico (PAM) pelos médicos obstetras, que solicitam exames para acompanhamento no período de pré-natal. Em caso de necessidade, as gestantes são encaminhadas a Centros especializados.
O outro Crédito Especial, de R$ 27.790,25, é para aquisição de livros com recursos recebidos do Governo do Estado, através do concurso “Biblioteca Ativa”. Este projeto já foi aprovado pela Câmara. Devido ao fato da Administração ter percebido que a dotação orçamentária não estava correta no projeto original encaminhado, remeteu nova matéria ao Legislativo.
Completando a pauta da semana, os Vereadores votam a alteração na Resolução nº 178/2010, que institui o Programa “A Câmara vai aos Bairros e ao Interior”. A mudança irá suspender a realização do projeto no período eleitoral, bem como durante o recesso parlamentar.
Resumo das demais matérias em pauta:
PL 78 - Autoriza contratar temporária e administrativamente um Engenheiro;
PL 79 - Autoriza Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (manutenção ambulatório da Penitenciária Modulada de Pesqueiro);
PLC 54 – Autoriza o Executivo a criar um cargo de Assistente Administrativo;
PL 80  - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.100,00 (CIS/CAÍ – Prótese Dentária);
PL 82 – Concessão de uso de bem público com a Escola Técnica São João Batista – espaço externo ao lado do Ginásio Azulão, para uso da Mostratec;
PL 85 – Firmar convênio com a Associação Esportiva e Eventos Garotos do Canhoto, no valor de R$ 5.700,00 (atender ao projeto “Apoio à Formação de Atletas e Cidadãos”);
PL 87 - Inclui Ação na LDO e autoriza abertura de crédito especial de R$ 431.839,25 (construção do Espaço Multiuso Comunitário, na Serra Velha);
PL 94 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 16.270,39 (oficinas no CRAS);
PL  95 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 645.000,00 (recurso oriundo da Consulta Popular – destinado à aquisição de equipamentos para o Centro Obstétrico do Hospital Montenegro);
PL 97 - Altera a redação do artigo 42 e artigo 45 da LC nº 5879/14, que dispõe sobre o parcelamento do solo de Montenegro;
PL 103 - Cria a Área de Proteção Ambiental São João de Montenegro;
PL 102 - Institui a Gratificação por Risco de Vida aos servidores públicos que exercem suas funções no interior da Penitenciária Modulada de Pesqueiro.