Talude do Cais: Vereadores da CGP aprovam o recurso, mas pedem sindicância

    Eles consideram que está sendo votada somente a abertura do crédito. Questões relativas à obra são de responsabilidade do Executivo, que deve atender os parâmetros legais.
    Um ofício assinado pelos Vereadores da CGP será remetido ao Prefeito Luiz Américo Alves Aldana, solicitando a abertura de Sindicância para apurar fatos envolvendo a obra. Em caso de serem encontrados responsáveis, devam ser responsabilizados. Foi consenso que está se votando somente a abertura do crédito e não a obra em si, que é do Executivo. Os Vereadores aventaram a possibilidade de instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), tratando do talude do Cais.
    O parecer do Consultor Jurídico, Vinícius Kirsten, diz que o projeto se trata apenas de inclusão de Ação na LDO 2015 e a autorização para o Executivo abrir crédito especial. Observa que a Mensagem Justificativa relata os danos causados ao talude em função das últimas chuvas e a enchente, o que demandaria a realização de obras emergenciais.
    Na Mensagem Justificativa o Prefeito Aldana diz que, conforme laudo para contratação emergencial de empresa para a recuperação do Talude do Rio Caí, há necessidade de uma obra emergencial, pois desde as últimas chuvas e as duas enchentes o risco, antes iminente, tornou-se real. Existe também um parecer do Corpo de Bombeiros, apontando a gravidade.
    Consta no processo um dossiê com fotografias, pareceres e ainda uma planilha contendo os valores, assinada pelo Engenheiro da Prefeitura, Ricardo Mello. O projeto foi aprovado por unanimidade na CGP.
   Compra de brinquedos para a Praça do Prolurb
    Em votação também o projeto de lei 141/15, aprovado na CGP, autorizando abertura de crédito especial de R$ 4.289,30, que será aplicado na aquisição e instalação de brinquedos na Praça Prolurb I e II. 
             Requerimentos em Pauta
Requerimento nº 119/2015 – Os vereadores Renato Kranz, Márcio Miguel Müller e Gustavo Zanatta estão propondo reunião para tratar da implementação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – (GGIM), que foi instituído pela Lei nº 6.049 de 08 de dezembro de 2014.
Requerimento n°118/2015 – Sete vereadores assinaram Moção de Repúdio ao Projeto de Lei que prevê o aumento das alíquotas do ICMS.
Requerimento n°116/2015 – Kranz e Müller também são autores da proposta de reunião para debater a respeito da Competência da Guarda Municipal de Montenegro na fiscalização de trânsito.
Requerimento n°115/2015 – O último requerimento de reunião assinado por Renato Kranz quer tratar do fechamento da Escola Ensino Fundamental Dona Clara Camarão, localizada na comunidade de Alfama, no turno da tarde.