Um milhão para nova Escola no Bairro SENAI em pauta quinta, na Câmara

   
    Conforme o projeto do Executivo será erguido na Rua Dr. Amaury Daudt Lampert. Vai atender em torno de 300 alunos das séries iniciais, contando com seis salas de aula. “A escolha do local foi definida por haver na região uma área do Município devidamente regularizada e por estar situada próxima a outras Escolas Municipais e Estaduais que estão com falta de vagas, principalmente nas séries iniciais”, destaca o Prefeito Paulo Azeredo (PDT) na Mensagem.
    No texto, informado ainda que é necessária a abertura do crédito especial, “para que seja dado andamento ao processo licitatório para a contratação da empresa que irá construir o prédio”.
    Os Vereadores, em duas reuniões, tentaram buscar o entendimento com o Executivo para que fosse avaliada a possibilidade de construir a escola no bairro Cinco de Maio, em razão da alta demanda a partir da criação do núcleo habitacional Erico Veríssimo.
O Secretário de Educação, João Moreira, presente na CGP e a equipe técnica, admitiram que a possibilidade de mudança do local pudesse acontecer. Porém, dependeria de nova avaliação do governo federal, o que acabaria atrasando todo o processo, inclusive colocando em risco os recursos, já que parte deles, a 1ª parcela, já está na conta da Prefeitura. 
Os recursos para a obra são do MEC/FNDE - Programa SIMEC/PAR. Como se trata de verba federal e para não perder os recursos, os Vereadores acabaram aprovando a proposta original na Comissão Geral de Pareceres (CGP), por cinco votos, já que a Câmara não pode fazer alguma alteração neste tipo de matéria.
Também na pauta:
•    Projeto de lei 130/14, do Executivo: institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores;

•    Projeto de lei 150/14, do Executivo: o autoriza a abrir crédito especial de R$ 452,92 – devolução do saldo do Prêmio Darcy Ribeiro;

•    Projeto de lei 152/14, do Executivo: inclui ação na LDO 2014 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 41.507,70, para aquisição de equipamentos para produção de sucos cítricos (quatro tanques de óleo essencial);

•    Projeto de lei 156/14, do Executivo: o autoriza a firmar convênio com o Consepro, para atender ao projeto “Brigada Mirim”, visando o repasse de R$ 6.270,00;

•    Projeto de lei 157/14, do Executivo: inclui ação na LDO/2014 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 250 mil, para construção de Galpão de Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos onde funcionará a Cooperativa de Trabalho de Recicladores de Resíduos Sólidos de Montenegro Cidade Limpa;

•    Projeto de lei 158/14, do Executivo: o autoriza a formalizar convênio com o Grêmio Esportivo Municipal para atender ao Projeto Olé, visando o repasse de R$ 60.000,00.

        A Sessão inicia às 19 h na Usina Maurício Cardoso (atual sede da Câmara), aberta à comunidade.