Vereador Zanatta pede a retirada do projeto criando quatro cargos
O Consultor Jurídico da Câmara, Vinicius Kirsten, explica que para ser apresentado projeto criando cargos é necessária a assinatura dos quatro membros da Mesa Diretora. No entanto, basta apenas um deles apresentar Requerimento para que seja retirado. Seguindo os trâmites legais, o Vereador Presidente, após recebê-lo, deverá encaminhar o arquivamento da matéria.
Com o anúncio da intenção do Progressista Zanatta, o projeto criando os cargos não chegou nem mesmo a ser discutido na Comissão Geral de Pareceres (CGP), realizada na quarta-feira de Cinzas.
Quatro matérias foram analisadas e votadas na CGP, realizada excepcionalmente quarta (18), em virtude do feriado de Carnaval. Entre elas, o Projeto de Lei nº 450, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro (CONSEPRO), para a cedência de dois estagiários cursando Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, para atuarem na Delegacia de Pronto Atendimento – DPPA.
Também votados os projetos 15 e 16, que tratam de repasses para entidades. O primeiro formaliza convênio com a APAE de Montenegro, para atender ao projeto “Implantar uma Sala Multissensorial”, com o repasse de R$ 50 mil. A segunda é para o convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus, prevendo a destinação de R$ 86.100,00 para atender ao projeto “Envelhecimento Jovem”. O recurso é oriundo de repasse da empresa Sulgás.
Recursos para o 3º Rodeio da Integração
O Projeto nº 08/15, apresentado pelo Executivo, solicitando autorização do Legislativo para firmar convênio com a Associação Tradicionalista Montenegrina (ATM), para atender ao projeto 3º Rodeio da Integração, visando o repasse de R$ 50.000,00, depende de parecer do Conselho Municipal de Cultura. Na CGP, os Vereadores analisaram a matéria e o Consultor Jurídico da Casa chamou a atenção quanto à falta do parecer do Conselho.
Como o evento, conforme consta no projeto, está previsto para iniciar dia 27 de fevereiro a CGP, presidida pelo Vereador Marcos Gehlen (PT) - “Tuco”, se definiu pela apreciação da matéria e encaminhá-la para votação em plenário, condicionado à chegada do documento faltante. Todos os projetos foram aprovados pelos Vereadores participantes: Marcos Gehlen (PT), Rose Almeida (PP), Gustavo Zanatta (PP), Renato Kranz (PMDB) e Dorivaldo da Silva (PDT).