Vereadores discutem situação de contratos e convênios para recebimento de verbas federais

A Secretária Municipal de Gestão e Planejamento, Kellen Viegas de Mattos Ghiselli compareceu ao encontro, solicitado pelos Vereadores Renato Kranz (PT) e Marcos Gehlen (PT) – Tuco.  Tratam-se de recursos de emendas parlamentares e do Orçamento da União, através do PAC 2.
“Nossa preocupação é que, como o prazo das emendas de 2011 encerra no próximo dia 30, em que estágio se encontra os contratos assinados pelo governo anterior”, assinala Tuco. Segundo ele, a sociedade diariamente cobra informações dos Vereadores sobre o assunto e com certeza também do Executivo, “de nós muito mais porque estamos muito próximos e permanentemente em contato com as pessoas. Somos os representantes legais, temos o compromisso de sermos também fiscalizadores dos atos do Executivo”, reforça o petista.
Tuco citou votações de projetos do Executivo em que há contrapartida para o recebimento de verbas, e a preocupação com possível perda de recursos. “Possuo relação das obras até 31 de dezembro, algumas importantíssimas, caso da macrodrenagem do Arroio São Miguel, vital para o nosso município, a questão do talude do Cais, vinculada à ponte do Arroio São Miguel e outros projetos que entendemos, assim como a Administração, serem muito importantes para o nosso município. O que a Administração está pensando e qual será o andamento destas obras?”, questionou o Vereador.
    Kellen trouxe planilha que detalha a situação de cada contrato e convênio em andamento. “Todos os projetos foram revistos e reanalisados. Alguns refeitos na íntegra e outros permaneceram como estavam”, informa. Mencionou seis projetos enquadrados no Decreto federal 7654, de 2011, que segundo ela, estariam causando polêmica em todo o Brasil, pois se não forem executados até 30 de junho serão estornados e o recurso devolvido. “Existe preocupação, ainda mais por parte das novas Administrações, que receberam alguns projetos incompletos, outros que mereciam uma análise mais cuidadosa devido à questão da economicidade e da viabilidade, pois também há recursos municipais envolvidos na forma de contrapartida, sempre muito altas”, frisou a Secretária.
    Segundo Kellen, o prazo para a resolução das pendências termina às 18 horas desta sexta. Citou projetos como a revitalização da Rua Ramiro Barcelos, orçado em R$ 195 mil. Kellen esteve semana passada em Brasília no Ministério do Turismo. “A obra está em fase de licitação, os recursos não serão perdidos”. Outra é a construção do Terminal Rodoviário na Rua José Luiz, um contrato de 2011, orçado em R$ 690 mil. “Engenheiro da CEF está realizando as últimas análises na tarde desta quinta. Pretendemos que até o final da tarde a cláusula suspensiva seja retirada e até amanhã às 18h ter o recurso em conta”. Segundo Kellen, este projeto foi refeito, tendo havido redução de seu valor, que hoje não chega a 500 mil, significando menos 100 mil reais de contrapartida do Município. “O Terminal atenderá ao mesmo número de munícipes, com redução de valores”, destaca.  “Está garantido, o prazo de entrega da documentação encerra às 18horas desta sexta”, detalha.
Dentre outros, debatido o projeto para drenagem e pavimentação com pedra irregular da Rua Getúlio Vargas, orçado em R$ 443 mil e o da Estrada Selma Wallauer, por R$ 268 mil. “Havia pendências de engenharia nas ruas, todas já atendidas. O financiamento tem prazo de 24 meses. Em 30 de março completou um ano, já poderia ter sido executado se tivessem sido entregues os documentos e resolvidas pendências”, comenta a Secretária, assinalando que todos os projetos foram recebidos com pendências pela atual Administração. “Nenhum estava aprovado para execução”.
Ao final, Rose Almeida solicitou que a Administração encaminhasse a planilha à Câmara, para os Vereadores acompanharem o andamento das obras. “Ficaremos no aguardo de um retorno até o final da tarde de quinta no caso do Terminal Rodoviário, quanto à retirada da cláusula suspensiva”, concluiu a Presidenta da Câmara.