Vereadores entregam no MP documento envolvendo obra da Escola Esperança

– Ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Esperança. Inconformados com este novo impasse, os Vereadores temem que, mais uma vez, as crianças é que sejam prejudicadas.
    A Presidenta da Câmara Rose Almeida (PP), acompanhada dos Vereadores Márcio Müller (PTB), Tuco (PT), Naná (PP) e Gustavo Zanatta (PP), além do documento, entregaram ao Promotor de Justiça Especializada Thomás Henrique de Paola Colletto fotos do esgoto correndo no pátio da escola, demonstrando a urgência das obras.
    Conforme o texto entregue pela Câmara ao Ministério Público, em 11 de outubro último a empresa protocolou na Prefeitura, com o número °2013/8593, uma solicitação de reequilíbrio financeiro do contrato. Alega que a ordem de início foi data em prazo posterior ao prazo de validade da proposta. Com isto, o reequilíbrio teria sido acordado com base no CUB. A empresa diz que este processo não teve andamento. Consequentemente, não foi formalizado o aditivo.
    No entanto, para a Caruccio o aditivo se justifica porque na planilha orçamentária do contrato constavam cinco metros de profundidade de estaca rotativa e tiveram que ser executados 10 metros para atingir o solo firme. A empresa alega que, embora tenha ocorrido o serviço, não houve a formalização do aditivo por parte da Prefeitura. No dia 16 daquele mês nova solicitação foi apresentada, sob o protocolo nº2013/9115. No entanto, segundo a empresa no documento, este processo também não teve andamento.
    A Caruccio explica que, no dia 27 de novembro, após execução das vigas de fundação, foi constatado que os quantitativos de diversos itens não estariam de acordo com o projeto. Novamente enviou e-mail solicitando revisão e, consequentemente, encaminhamento para um aditivo.
    O documento relata ainda que no dia quatro de dezembro, durante reunião na Secretaria Municipal de Obras Públicas, juntamente com o Procurador Geral do Município, João Elias Bragatto, a empresa recebeu comunicação de que deveria construir novamente a rede de esgoto, a qual passa por baixo da obra, consequentemente extravasando os dejetos no pátio da escola. A empresa diz que iniciou sua execução, porém não foi formalizado um aditivo, nem ocorreu assinatura de contrato para esta obra.
    Por todas essas razões a empresa alega, no documento, que não resta outra opção a não ser a paralisação imediata da execução da obra até a completa regularização das solicitações. Assinado pelo diretor da Caruccio, Gabriel Caruccio, o documento alerta que a empresa aguardaria até o dia 13 de dezembro para os aditivos de contratos serem oficializados. Terminado este prazo, o diretor afirma que serão retiradas as equipes de trabalho do local e também haverá o recolhimento do material. Por último, diz que irá medir o que foi executado, para cobrança, e que não tem mais interesse na continuidade da obra.
    Em resposta aos Vereadores, o Promotor Colletto afirmou que irá juntar a documentação ao processo existente, explicando que atrasos injustificados na obra podem reforçar eventual pagamento de multa, imposta ao gestor público.