Vereadores obrigados a aprovar projeto do Executivo devolvendo recursos

Alternativa que resta aos Vereadores na sessão desta quinta-feira (12) da Câmara, quando terão de aprovar o projeto 80/13, que autoriza o Prefeito Paulo Azeredo (PDT) a devolver os R$ 61.928,11 recebidos. Caso contrário, a Prefeitura será inscrita no CADIN (Cadastro de Inadimplentes), espécie de “SPC dos Municípios”, o que a impediria de receber novos recursos.
         Rogério dos Santos, que presidia o Programa de Prevenção a Violência (PPV) ano passado, quando foi obtido o dinheiro, um dos que mais batalhou pela conquista da verba, foi ouvido esta semana pelos Vereadores da Comissão Geral de Pareceres (CGP). Lamentou que, ano passado, a Prefeitura não tivesse adquirido os materiais. “Não é somente um ginásio, mas um centro de convivência, com palco, salas, banheiros”, define, acrescentando que o espaço é uma antiga demanda da comunidade.
          Segundo Rogério ainda em 2012, após depredação foi feito acordo, mediante o qual o Executivo faria o fechamento do ginásio. Esta verba do projeto seria aplicada na aquisição de equipamentos como Datashow, computador, sonorização e cadeiras. “Infelizmente, em 2013 ficamos sabendo que nada foi adquirido”, lamenta.
         Em 15 de janeiro, a atual Administração chegou a encaminhar ao Governo do Estado pedido de prorrogação de prazo, o qual não foi aceito, conforme o processo administrativo. O ofício 36/13, assinado pelo Prefeito Paulo Azeredo, pedia mais um ano para efetivar a compra, evitando a perda dos valores. Porém, a Secretaria da Saúde do Estado, coordenada pelo pedetista Ciro Simoni, a qual compete liberar as verbas, não aceitou a prorrogação.
         Os Vereadores na CGP, em sua maioria, manifestaram a vontade de votar contra o projeto. Porém, pela legislação, esta atitude inviabilizaria o recebimento de novos recursos por parte da Prefeitura. Em função disto, serão obrigados a votar favorável. “É lamentável que esta comunidade tão carente seja prejudicada pela ineficiência administrativa dos gestores”, protestou a Presidenta da Câmara, Rose Almeida (PP).