Vereadores pressionam início das obras na Escola Esperança

Reunidos quarta-feira (4), os vereadores: Carlos Einar de Mello– “Naná”, Rose Almeida, do PP, Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”, Dorivaldo da Silva (PDT), Renato Kranz (PMDB) discutiram o assunto com o Promotor de Justiça Especializada Thomás Colletto, o Secretário de Obras Ademir Fachini, a diretora da Escola Janete Martini Lencina, a Vice Luciane Magali Alves e representantes da Caruccio Montanari, segunda colocada na licitação da obra.

Em debate, o atraso no início das obras por parte da empresa SC Construtora, vencedora do processo licitatório. O Vereador Renato Kranz (PMDB) lamentou estar novamente discutindo o tema, pois as obras deveriam estar em pleno andamento. “A situação ficou tão complicada que o Promotor de Justiça acabou ingressando com Ação Civil Pública”, lamenta Kranz. Segundo ele, o objetivo é reunir os responsáveis para encontrar uma solução. “Em uma reunião, o Prefeito Paulo Azeredo disse que a obra estaria pronta em dezembro de 2013, o que não deverá acontecer, uma vez que nem ao menos iniciou”, sentencia Kranz.
Tuco se disse “perplexo” com o fato de a empresa ter assinado o contrato em 12 de junho e não iniciado as obras. “Embora tenha chamado agora a segunda colocada no processo licitatório, a Caruccio Montanari, o Município não pode ficar na inércia em relação à empresa que deveria ter realizado os serviços”, critica o petista. Tuco entende que a SC Construtora precisa ser responsabilizada. Nesta mesma linha Kranz defende que a Prefeitura precisa tornar a empresa inidônea e buscar judicialmente os prejuízos, como os 6% de reajuste no valor inicial da obra, que serão dados como equilíbrio para a segunda colocada.
De acordo com o Secretário de Obras Ademir Fachini, encerrada a discussão sobre o tamanho das salas, o Prefeito passou a cobrar da SMOP o início da obra. A empresa assinou o contrato em 12 de junho. Fachini alega que a partir disto emitiu a Ordem de Serviço e a empresa se negou a assinar. “Comunicamos duas vezes oficialmente, fizemos contatos com representantes da empresa e eles não emitiram nenhuma posição”, diz Fachini.
Diante disto, alega que a Prefeitura partiu então para o contato com a segunda empresa, a Caruccio Montanari, que aceitou fazer a obra. Porém, para assinar o contrato, seria necessária a desistência da primeira colocada. “Prometeram assinar a desistência ainda hoje. Até sexta-feira, terei uma posição definitiva”, reforça. Indignado, o Vereador Dorivaldo da Silva (PDT) -“Dorinho” disse estar “bastante constrangido” em fazer parte desta Administração. Aproveitou ainda para elogiar a atitude do Promotor de Justiça, que ingressou com uma Ação Civil Pública.
O Promotor de Justiça Thomás Colletto fez um retrospecto de toda a questão, que culminou com a Ação Civil Pública. Também entregou cópia do documento para a Presidenta da Câmara. “Essa interface dos poderes fiscalizadores, o Legislativo e o Ministério Público, é importante”, qualificou Colletto, com relação à iniciativa dos Vereadores de realizar reunião tratando do assunto.
Ainda segundo Colletto, a juíza Deise Lange Vicente deferiu o pedido de Tutela Antecipada, para determinar ao Município de Montenegro e ao Prefeito que concluam as obras da Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Estação, colocando-a em funcionamento em 90 dias. Também que concluam e coloquem em funcionamento as obras de ampliação da Escola Esperança, com quatro salas de aulas, no prazo máximo de 210 dias, sob pena de bloqueio de valores da conta do Município e multa pessoal e diária ao Prefeito Paulo Azeredo, de R$ 500,00. O prazo começou a contar dia três de setembro.
Representando a Caruccio Montanari, Gabriel Montanari declarou que a partir da assinatura irá concluir o trabalho no prazo previsto no contrato, seis meses. O valor inicial era de R$ 260.000,00. Em razão desta demora, sofrerá o reequilíbrio de 6%. Conforme os Vereadores proponentes da reunião, o Município tem obrigação de buscar este valor judicialmente. Segundo eles, a população não pode ser responsabilizada por mais este ônus.
Para a Presidenta Rose Almeida (PP), é muito evidente que não é possível ter dois contratos para a mesma obra, sendo que a segunda somente poderá assinar a partir do Termo de Desistência da primeira. “Alguma medida legal precisa ser tomada com urgência para dar fim a este problema”, disse, indignada.
A diretora Janete Lencina comentou que a população cobra diariamente, e que a demanda é crescente. “Além dos pais que nos procuram, no ano que vem teremos mais sessenta crianças do Lar do Menor completando três anos, as quais, pela parceria que mantemos, virão para a Escola Esperança”, desabafou. Tuco disse que não é a primeira vez que o governo promete e não cumpre. “Estamos cansados, por exemplo, de o Procurador Geral vir aqui assumir compromissos e não fazer”, lamentou Tuco, afirmando que a partir de hoje iria passar a contar os 210 dias estabelecidos na Ação Civil Púbica.
No final, após cobrança enérgica da Presidenta da Câmara quanto a uma posição definitiva com relação à assinatura do contrato pela segunda colocada, Fachini afirmou que até sexta-feira terá uma posição definitiva.