Vereadores querem providências quanto ao anunciado fim da “Faixa Nobre”

para a exploração do Estacionamento Rotativo Pago (ERP) em Montenegro (Lei 3329, de 1998), conhecido como “Faixa Nobre”. A decisão foi anunciada em abril pela Sociedade, e se concretizará dia 23 de setembro.
    Deliberação do presidente do Legislativo, Vereador Renato Kranz (PMDB), autor do pedido do encontro na Câmara nesta quarta (02), pela manhã. Também presentes os Vereadores Rose Almeida (PP); Josênia Flores Cruz, Diretora Executiva da Sociedade Beneficente Espiritualista, a Tesoureira, Oneide Centenaro Bergamo e a Diretora Administrativa, Maria Cristina Kranz; Elaine de Paula, gerente da ACI, João Luís Collares Machado, presidente do Conselho Municipal de Trânsito; o Capitão Moacir Brum, Comandante da 1º Cia. de Policiamento de Montenegro. Não houve participação da Prefeitura, igualmente convidada.
    Kranz disse conhecer profundamente a situação da Sociedade, com a qual vinha trabalhando a mais de vinte anos. “Ela foi assumindo papeis que, na verdade, são de responsabilidade do Poder Executivo”. Cita que muitas vezes o ERP tem sido deficitário, “se precisando tirar dinheiro das creches, do atendimento às crianças, para poder pagar os servidores que fazem a fiscalização”. Diz que a Sociedade chegou ao seu limite e está propondo o término de um contrato de dezesseis anos. “Venho acompanhando sua dificuldade de manter o serviço. Ela não tem mais obrigação de fazer. É do Poder Executivo, que ele encontre a saída”.
    Relata que na Administração Madalena foi feito concurso para Agente de Trânsito e não se implantou o sistema. Atualmente, a legislação estipula que é responsabilidade do Município o controle de trânsito. Há um convênio com a Brigada Militar com esta finalidade, mas não para o Estacionamento Rotativo. “Imaginem o que vai ser a partir de setembro, quando a Sociedade não mais se fizer presente nas ruas controlando o ERP?”, questiona, afirmando que haverá um “verdadeiro caos” no centro da cidade.
                     Déficit de 95 mil reais
    “Não sei qual será a saída que o Executivo vai adotar. Temos em torno de oitenta dias para que seja buscada solução para este problema anunciado”. “Hoje, mesmo tendo ERP, há dificuldade para se tentar estacionar um pouco mais próximo dos locais que se quer frequentar”, diz Rose. “O tempo seria pouco, agora, para o Executivo tomar outra atitude. O que a Sociedade iria sugerir, neste momento?”.
   
    Conforme a Diretora Josênia, a “gota d´água” foi no mês de abril, quando o balanço apontou que o prejuízo financeiro da Sociedade em 2013, com o ERP, foi de noventa mil reais. Relatou que, em assembleia da entidade, foi definido que o serviço não poderia mais continuar sendo prestado. “Não temos mais condições de ter um déficit deste tamanho, temos outra vocação, a de cuidar de crianças”.
    Lembrando que a Lei que criou o ERP estipula que o serviço deveria ser prestado por uma entidade filantrópica, reconhece que durante um bom tempo ele auxiliou a Sociedade, trouxe recursos, “mas hoje em dia não dá mais”. A instituição comunicou oficialmente ao Prefeito, dia 23 de abril, que não iria mais participar da próxima licitação. “Avisamos com antecedência, para se organizarem e em nenhum momento fomos chamados pelo Executivo para conversar sobre o assunto. Isto nos leva a pensar que tem outros planos”, relatou aos Vereadores.
    De acordo com a Tesoureira Cristina, a solução não estaria somente na mudança dos valores cobrados, mas instituído a Guarda Municipal. “Existem quinhentos mil reais em notificações de inadimplentes, dinheiro que está na rua, não tem como ser cobrado”. O presidente do Conselho de Trânsito concorda, ressaltando que teria de ser modificada a lei para corrigir a inadimplência e fazer com que o motorista pague.
    Na visão do Comandante Moacir, o trabalho da Faixa Nobre auxilia a corporação, mas o Executivo precisaria ter um Agente de Trânsito com competência para autuar. Elaine de Paula, da ACI, cita que a entidade solicitou uma ampliação do perímetro do ERP, mas declara que o problema é a inadimplência. “A Faixa Nobre não tem poder de polícia. A Brigada não consegue atender, em função da sua demanda, tem que haver uma alteração na Lei”.
    Ao final, o Vereador Renato anunciou que na sessão desta quinta apresentará um Pedido de Informação, para apurar quais são os planos do Executivo e as etapas que vêm cumprindo para colocá-los em prática.