Vereadores querem saber se Prefeitura está pagando o Piso nacional para os Agentes
Solicita reunião para tratar do cumprimento do Piso Salarial nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, sancionado através da Lei 12.994, de 17 de junho de 2014.
Com a iniciativa, Rose pretende atuar em defesa da categoria, diante de informações de que o Executivo ainda não o estaria cumprindo. “Iremos averiguar e, como fiscais, cobrar da Prefeitura que a lei seja executada e os profissionais recebam o que lhes é de direito”, finaliza a Vereadora.
Já o Requerimento nº81/14, do Vereador Renato Kranz, propõe reunião para discutir possível mudança na Resolução do Conselho Municipal de Educação, que define o número de crianças por sala no Berçário I nas instituições que atendem a Educação Infantil.
Projetos em pauta
O 71/14, do Executivo, o autoriza a firmar convênio com a Federação Gaúcha de Karate, para atender ao projeto “Karate Além do Esporte”, no valor de R$ 43.986,00. Conforme a Mensagem Justificativa, ele possui um público alvo de 300 crianças e adolescentes na faixa de 6 a 17 anos em vulnerabilidade social, oriundos da rede pública de ensino do Município de Montenegro e da APAE.
O valor servirá para o pagamento dos profissionais que desenvolvem as aulas e para o material de consumo. “O projeto utiliza o karate, arte marcial milenar, para desenvolver programa de inclusão social, uma forma de estimular crianças e adolescentes carentes a construir um futuro com pensamentos positivos, melhorar a postura e cidadania corporal, desenvolvendo corpo e mente, o senso crítico, cooperação e exercício de cidadania”, destaca o Prefeito Paulo Azeredo (PDT), na Mensagem.
A Comissão Geral de Pareceres (CGP) ouviu na terça-feira (8), os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRAD), que aprovaram a proposta. Ressaltaram a qualidade do projeto, tendo estado presentes
no acompanhamento dos trabalhos no CIEP. Segundo Cristina Kranz, eles conversaram com alguns pais, que afirmaram ter sido possível notar mudança no comportamento dos seus filhos. “Este valor também é referente à captação através do Imposto de Renda”, acrescentou. Os Vereadores, após analisarem a matéria e com a posição dos integrantes do Conselho, emitiram parecer favorável na CGP.
Também na pauta a abertura de crédito especial de R$ 152.275,00 e Ação na LDO 2014, que se tornam possíveis com o projeto de lei 77/14. A Prefeitura o encaminhou à Câmara para atender ao Termo de Compromisso PAR nº 201302025/2013, assinado em 19 de novembro passado.
A verba, conforme a Mensagem Justificativa irá possibilitar a aquisição de materiais para Escolas Municipais de Ensino Fundamental: 80 conjuntos de mesa e cadeiras para professor, 75 mesas escolares acessíveis para cadeirante e mil conjuntos de mesa e cadeira para aluno. Para atendimento do crédito especial será utilizada verba oriunda do FNDE/Ministério da Educação.