Vereadores representam Montenegro na Marcha a Brasília
Marcos Gehlen (PT) “Tuco”, Márcio Müller (PTB) e Ademir Fachini (PDT) participam juntamente com milhares de prefeitos e Vereadores de todo o país.
O evento iniciou segunda-feira (12), com o credenciamento dos participantes. Na manhã de terça-feira (13), a abertura oficial teve pronunciamentos de várias autoridades, entre elas o coordenador do grupo de Vereadores da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Tuta Rebelato e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A pauta está baseada em cinco pontos. Porém, o mais defendido pela Confederação, em prol dos municípios, é o aumento do Fundo de Participação (FPM) em 2%.
A pressão de todos os participantes liderados pela CNM é em favor das propostas de Emenda Constitucional que estão tramitando no Congresso ( a PEC 39/13, no Senado e a PEC 341/13, na Câmara). Alteram o percentual do FPM, dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Isto representaria, em 2014, um aporte de mais de 7,3 bilhões aos cofres municipais.
Os Vereadores Tuco, Fachini e Márcio observam que é fundamental que essa alteração seja realizada. Explicam que aumentando de 23,5% para 25,5% haverá incremento significativo para os cofres do Município, resultando em ações para a população. “É preciso que o Brasil inteiro pressione. É isso que estamos fazendo aqui em Brasília”, acrescentam.
Os Vereadores acompanham outros temas durante a XVII Marcha, como a questão envolvendo a desonerações do IPI somente da parcela da União; a apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012, com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás.
A programação, que se estende até quinta, conta com o IX Fórum de Vereadores, do encontro com os presidenciáveis e uma manifestação na Praça dos Três Poderes.
Além da Marcha, Tuco, Fachini e Márcio terão audiência com os deputados federais das suas siglas.