Vereadores votam cinco projetos nesta quarta-feira

Devido ao feriado de Corpus Christi, foi necessário alterar. Em pauta, cinco projetos de lei, entre os quais o 09/14, do vereador Marcos Gehlen (PT) - “Tuco”, que denomina o dia 23 de Setembro como o “Dia Municipal de Conscientização no Trânsito - Pare na Faixa”.
Na Mensagem Justificativa, o petista ressalta que em diversas cidades do país, inclusive em Montenegro, há muitas iniciativas com o fito de promover a paz no trânsito. Sua proposta vem corroborar com as existentes, buscando uma efetiva conscientização, tanto dos condutores quanto dos pedestres.
Explica que o 23 de setembro foi escolhido por ser o mesmo dia da promulgação da lei que determina o Código de Trânsito Brasileiro, que ocorreu em 1997. Segundo Tuco, o projeto busca despertar o Município, órgãos de segurança, escolas e outras entidades para que desenvolva ações educativas.
Já o projeto de lei 065/14, do Executivo, abre crédito especial de R$ 31.680,00, que serão utilizados para colocação das defensas metálicas junto ao Pórtico na RS 240. A medida é uma exigência da Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR e Caixa Econômica Federal.
    Entre inúmeros Pedidos de Informação, de Providências e um Requerimento, a Câmara ainda vota uma matéria que corrige erro nos valores de projeto encaminhado anteriormente, pelo Executivo. Será necessário alterar a Lei nº 5.860, de 2013, que firma convênio com o Estado abrindo crédito especial de R$ 359.342,40, pois o valor correto é R$ 359.432,40. A proposta do projeto 66/14, encaminhado pelo prefeito Paulo Azeredo (PDT) em 10 de junho, corrige os valores apenas no art. 1º.
Terça (17), na Comissão Geral de Pareceres (CGP), os vereadores Renato Kranz (PMDB), Marcos Gehlen (PT) e Rose Almeida (PP) apresentaram uma emenda, para não prejudicar sua votação e permitir a correção também do artigo 2º, não constante no projeto.  Caso não fosse feita, a matéria novamente estaria prejudicada.
Fechando a pauta, os vereadores votam o repasse de R$ 17.020,00 para o RECREO, visando atender ao projeto “Casa de Passagem Casulo”. Por fim, o projeto 59/14, que altera a redação dos artigos 7º e 8º e revoga o art. 9º da Lei 5.889/14. A mudança permite a abertura de crédito especial de R$ 26.000,00, para empenhar as despesas de escrituração e averbação dos lotes que serão regularizados, referente à regularização fundiária do Loteamento Vitória.