Vereadores votam quinta mais de 660 mil para a Educação
O primeiro, de nº 012/15, abre crédito especial no valor de R$ 354.315,58. O valor foi repassado pelo Governo Federal, ainda em 2014. A Mensagem Justificativa cita que o montante é uma forma de apoio financeiro suplementar e deverá ser aplicado em despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil.
O Secretário de Educação e Cultura, João Moreira, participou da Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira (24), quando os Vereadores analisaram a matéria. Explicou que o recurso é um auxílio para que o Município mantenha as novas turmas de Educação Infantil da Escola Municipal de Educação Infantil Emma Ramos de Moraes. Questionado sobre o que será feito com o dinheiro, Moreira disse que parte será para a qualificação dos profissionais. Porém, não poderia precisar como se dará a aplicação total dos 354 mil, pois estão analisando-a na Secretaria.
A outra matéria, o PL 013/15, é a abertura do crédito especial de R$ 116.041,88 e inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, tendo por objetivo a reforma da EMEI Santo Antônio. Segundo o Secretário João Moreira, o recurso deveria ter sido utilizado em 2014, porém, a licitação foi deserta. “Nossa expectativa é de que ela aconteça este ano”, reforça. Questionado pelos Vereadores sobre o que pretende realizar, Moreira e o Engenheiro que o acompanhava disseram que, entre os itens, consta a drenagem da água, que hoje prejudica inclusive o uso de sala de aula em dias de fortes chuvas.
Fechando a pauta e os recursos voltados à Educação, foi aprovado o PL 014/15, que também inclui ação na LDO/2015 e abre crédito especial de R$ 190.412,99, para a reforma do prédio da Biblioteca Pública Municipal, localizado na Rua Capitão Cruz. O Presidente da Câmara, Vereador Márcio Miguel Müller (PTB) observa que a reforma da Biblioteca vem sendo pauta de discussões há muito tempo, lamentando que esta seja a quinta tentativa do Executivo em licitar a obra. “Espero que desta vez ela aconteça! A comunidade não pode mais esperar para ter alcance a um espaço adequado”, sentencia.
A Comissão Geral de Pareceres (CGP) aprovou por unanimidade as três matérias. Müller cita que nada é rejeitado, estando dentro da legalidade e sendo em prol da comunidade.