Vereadores votaram mais de 20 matérias na Sessão
Na área da ação social, quatro entidades serão beneficiadas. A Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus, através dos PL nº 80/15 e 83/15 irá receber R$ 148 mil, referente a dois convênios que mantém com a Prefeitura.
O PL 80/15 autoriza o repasse de R$ 88 mil, para a contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de consumo, fornecimento de gás, combustível, energia elétrica e água, conforme Plano de Aplicação apresentado pela entidade, integrante do projeto “Envelhecimento Jovem”.
O segundo projeto é o 83/15, alcançando R$ 60 mil para a aquisição de um veículo, substituindo o atual que está deteriorado, sendo fundamental na locomoção dos idosos para a realização de consultas médicas e exames na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Hospital. Também para a retirada de fraldas e atendimentos na SMS e o abastecimento da Casa de Amparo com alimentos, materiais, doações, entre outros.
A Associação Atlética Banco do Brasil, para atender ao Projeto AABB Comunidade, irá receber R$ 4 mil. O valor será aplicado para transformar de monofásica para trifásica a rede de energia elétrica do prédio que abriga, de modo exclusivo, as atividades do Programa Integração AABB Comunidade. O projeto atende 100 crianças e adolescentes no contraturno escolar.
O PL 79/15 autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00, possibilitando conveniar com a Associação dos Deficientes Físicos e Ostomizados (ASSDEFO). Consta no processo que atualmente o Município possui 208 pacientes cadastrados, sendo 140 deficientes e 68 ostomizados.
O recurso foi autorizado pelo Conselho Municipal de Saúde e deverá servir para a aquisição de cadeiras de rodas adaptadas, andador adaptado e próteses.
Recursos para o Esporte
O projeto de lei 84/15 autoriza o convênio com o Grêmio Esportivo Municipal para atender ao projeto “Olé”, no valor de R$ 31.500,00. São atendidos no projeto quatro vezes por semana, no contraturno escolar, 60 crianças e adolescentes.
PL 67/15: autoriza o Executivo a firmar convênio com o Clube do Comércio para atender ao Projeto “Bolão”, no valor de R$ 15.000,00.
PL 70/15: para firmar convênio com o América Futebol Clube Esporte e Cultura que vai participar na Liga Encosta da Serra, no valor de R$ 8.472,00.
O Montenegro Automóvel Clube (MAC), através do projeto de lei 63/15, irá receber R$ 26.970,00, para o Arrancadão de Motocicletas Intermunicipal de Veloterra.
Fechando a pauta, os Vereadores aprovaram por unanimidade o Decreto Legislativo nº 003/15, que trata da aprovação das contas da gestão do Prefeito Percival de Oliveira - Exercício/2011. O Tribunal de Contas, em análise, recomendou a aprovação através do parecer nº 16.729.
As contas também foram apreciadas pelos membros da Comissão Especial da Câmara de Vereadores, composta por Dorivaldo da Silva (PDT), Renato Antonio Kranz (PMDB) e Gustavo Zanatta (PP). Após análise, recomendaram a aprovação no plenário. Os Requerimentos, Pedidos de Informação e de Providências podem ser conferidos em: http://www.montenegro.rs.leg.br/processos-legislativos/materias-legislativas-1/.