História da Câmara de Vereadores de Montenegro

por adm publicado 19/03/2021 10h30, última modificação 10/08/2022 14h21

No dia 04 de agosto de 1873 foi empossada a primeira Câmara de Vereadores de Montenegro. Como consequência da elevação da Freguesia de São João de Montenegro para à categoria de Vila, de acordo com a Lei Provincial 885/1873.

 A primeira formação legislativa contou com sete vereadores: José Luís Rodrigues da Rosa, Francisco da Silva Coitinho, Antônio Pires da Cruz, Frederico Heineck, José Ignácio de Oliveira, Narciso Garcia de Azevedo e Feliciano José de Magalhães.

Neste mesmo dia os vereadores eleitos assumiram o legislativo e criam seu primeiro termo, tendo com presidente José Luís Rodrigues da Rosa. Além deles foram empossados o secretário Ignácio da Nóbrega Lins, o procurador José Bernardo da Silva Lima, o fiscal Manoel Rodrigues de Azevedo e o porteiro Manoel José de Simas.

No dia 06 de agosto, do mesmo ano, foi então formada uma comissão de vereadores para a criação do primeiro orçamento do município.

De acordo com José Cândido de Campos Neto, pesquisador da história de Montenegro, a alegria pela instalação da Câmara de Vereadores não durou muito tempo. O presidente do legislativo José Luís da Rosa recebeu uma carta do Palácio do Governo, assinada por João Pedro Carvalho de Moraes, presidente da Província de São Pedro, que a ata de instalação do legislativo fora examinada e continha vícios. Por isso, a indicação de Carvalho de Moraes era de que os trabalhos da Câmara fossem suspensos até que se resolvesse a sua validade.

Com a anulação da primeira Câmara foi realizada uma nova eleição no dia 10 de dezembro de 1873, cuja apuração foi realizada pelo legislativo do município de Triunfo. No dia 15 de dezembro foram, então, conhecidos os vereadores eleitos: José Luís Rodrigues da Rosa, José Ignácio de Oliveira, Antônio Pires da Cruz, Francisco da Silva Coitinho, Frederico Heineck, Narciso Garcia de Azevedo e Alexandre Joaquim da Silva. Eleitos, os sete vereadores foram empossados no dia 07 de janeiro de 1874.

O primeiro ato, da Câmara de Vereadores, foi à aprovação dos limites urbanos da Vila. E, na sequência a votação de destinação de verbas para a melhoria de ruas e estradas de Montenegro.

Até 1892 às primeiras Câmaras Municipais tinham duas funções: executiva e legislativa. Neste ano, as Câmaras foram transformadas em conselhos e, a partir daí surge à figura do Intendente Municipal, que assume a administração dos negócios do município e o conselho passa a ter poderes legislativos.

 

Nossa história também é contada através de pessoas. Abaixo, você encontra parte destas memórias, tanto através de quem fez parte di Legislativo quanto de quem emprestou seu nome a uma de nossas ruas.