180 mil: passagens para estudantes de Ensino Médio da área rural

por adm — publicado 27/02/2019 15h40, última modificação 27/02/2019 15h40
A aquisição de uma certa quantidade de passagens escolares é efetuada pela Prefeitura e tem o repasse, mediante critérios técnicos, para alunos do Ensino Médio residentes na área rural. Legalmente, a autorização para o procedimento precisa passar pela Câmara.
180 mil: passagens para estudantes de Ensino Médio da área rural

         Por isso, os Vereadores estarão discutindo e votando, na sessão de 28 de fevereiro, o projeto de lei 12/19, do Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, para atender esta finalidade.

         O prefeito Kadu Müller (PP), na Mensagem Justificativa, explica o processo: no início de cada semestre a SMEC chama os alunos que necessitarão de passagens para preencherem um cadastro. Nele, constam os dados de cada estudante, a Escola que irá frequentar em tais dias e turnos, além do trajeto a ser percorrido. Encaminhados para a Viação Montenegro, os alunos têm verificado se possuem o cartão do estudante, e se estão habilitados para que no documento sejam creditadas as passagens previstas para o mês.

         Posteriormente, a SMEC faz a compra das passagens e sua liberação nos cartões dos alunos. A quantidade de beneficiados teve um acréscimo, pois, de acordo com a Mensagem, o Governo do RS autorizou a inclusão de alunos da rede estadual no transporte escolar, seja via contratação de transporte terceirizado ou compra de passagens, pois o Estado repassou recursos para atender esta demanda.

Em pauta, ainda:

  • Projeto de lei 09/19, do Executivo, que o autoriza a incluir ação na LDO 2019 e abrir crédito especial de R$ 30.024,89, para reforma do prédio da SMEC, no Parque Centenário;
  • Projeto de lei 11/19, do Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 50.960,00 - contratação de profissionais para a SMHAD, visando atender ao público que frequenta o CRAS.
  • Projeto de Lei de autoria da vereadora Josi Paz denominando a Rua 2, localizada no Loteamento Morada dos Pinhais, de Rua Farroupilha.
  • Projeto de Lei de autoria da vereadora Josi Paz denominando a Rua 01, localizada no Loteamento Morada dos Pinhais, de Rua Paixão Côrtes.

         A Sessão começa às 19 h. Antes da análise dos projetos e discursos de Vereadores na tribuna, haverá ocupação do espaço concedido mensalmente a entidades representativas, a chamada “Tribuna Livre”.  Vai utilizá-la, neste mês, o Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico. A população está convidada a acompanhar os trabalhos, na Usina Maurício Cardoso, sede do Legislativo.