24ª Sessão Ordinária teve aprovação de projeto que cria o dia do voluntário e homenagem ao centenário de Edgar de Oliveira

Nesta quinta-feira à noite a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores aprovou projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal e também do próprio legislativo, com a criação Dia Municipal do Voluntário, através do projeto nº24/2023 da vereadora Ana Paula Machado. De acordo com a justificativa, “tem como objetivo reforçar a importância de todos os voluntários, por sua paciência, doação, dedicação, para ser comemorado no Dia Nacional do Voluntário” – data esta anualmente celebrada em 28 de agosto.

Os projetos de inciativa do Poder Executivo versaram sobre a contratação de um motorista para a Secretaria de Saúde (nº92), abertura de crédito especial no valor de R$206.023,76 para a Secretaria Municipal de Habitação (nº91), Desenvolvimento Social e Cidadania, com o objetivo de assistir o fundo Municipal de Assistência Social, nas ações: “Bloco proteção social especial média e alta complexidade” e “Bloco dos benefícios eventuais”. Na justificativa, o Executivo informa que “esse recurso foi recebido do Estado no final do ano passado e é imprescindível a criação de dotações específicas para a devida utilização.” Sendo que além de outras aplicações, o recurso poderá ser utilizado em situações de calamidade pública e emergência, nas situações de nascimento, de morte e de vulnerabilidade temporária.

O projeto de nº93/2023 regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos (leia-se licença, autorização, concessão, inscrição, permissão, alvará, cadastro, credenciamento, etc). Tal projeto visa atender critérios da lei de liberdade econômica e atende a uma lista de 287 negócios que podem entrar em funcionamento de forma mais facilitada (confira aqui a lista). Por último, o projeto nº94, abriu crédito especial de R$1.000,00 para auxílio ao Retiro Comunitário Reabilitação Ocupacional (RECREO). E para finalizar a noite, os vereadores e vereadora homenagearam os 100 anos do ex-vereador Edgar de Oliveira, falecido em 1998. O mesmo denomina o plenário da Casa, e foi vereador de 1963 a 1988, sendo figura popular em Montenegro. Seu filho, Edgar de Oliveira Filho e a neta Ana Amélia Oliveira estiveram presentes e acompanharam a homenagem.