40ª Sessão Ordinária aprova concessão de máquinas para produtores rurais de Muda Boi
A Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (14), aprovou os projetos de lei nº139, nº 140, nº143, nº144 e nº145. O primeiro, trata-se de concessão de uso de bens municipais à Associação dos Produtores Rurais de Muda Boi. São máquinas agrícolas como carreta, perfurador do solo, plaina, roçadeira e grade hidráulica. A concessão tem o prazo de cinco anos, podendo ser prorrogada por igual prazo. Os equipamentos serão de grande ajuda para o plantio, colheita e controle de ervas daninhas por parte dos agricultores.
Os projetos de lei 140, 144 e 145, dão conta da edificação de unidades habitacionais populares por meio do Programa Federal Minha Casa Minha Vida e do Programa Estadual A Casa é Sua. Serão contempladas áreas nos bairros Aeroclube, Cinco de Maio e Panorama.
A aprovação do projeto de lei nº143/2023, autorizou o Executivo Municipal a firmar concessão de uso com a Associação Beneficente Amor e Caridade, localizada no bairro Germano Henke. A entidade ficará responsável por uma área de 763 m² que fica dentro de uma área maior de 1922,68 m², junto à associação do bairro.
Acesse aqui o projeto de lei nº139/2023
Acesse aqui o projeto de lei nº140/2023
Acesse aqui o projeto de lei nº143/2023